O governo do Estado do Acre publicou uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta sexta-feira (4), informando os níveis de indicadores que permitem ou não, o retorno de atividades no Acre.
O que diz o decreto
Durante a fase de emergência (vermelha), permanecem válidas todas as disposições do Decreto nº 5.496/2020 que versem sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a proibição de atividades no âmbito estadual, observadas ainda as disposições da Subseção I do Capítulo III do Decreto 6.206/2020.
Em todos os Níveis de Risco é permitido o funcionamento de empresas e escritórios de profissionais liberais através da utilização dos serviços de atendimento por delivery, meio remoto ou drive-thru, salvo no caso de iminente risco de colapso do sistema de saúde, hipótese que poderá acarretar a edição de medidas restritivas mais drásticas do que as previstas no Decreto nº 5.496/2020.
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