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23 julho, 2021 1:09 am

Câmara e Senado discutem PEC do voto impresso nesta segunda-feira

Deputados discutem detalhes finais do projeto na comissão especial, enquanto senadores participam de um debate sobre o tema; relator admite dificuldades para aprovação

POR JOVEM PAN

A semana é decisiva para o futuro da PEC do voto impresso e relator admite dificuldades em aprovar o texto. Os detalhes finais do projeto serão discutidos nesta segunda-feira, 5, na Comissão Especial e a votação deverá se dar na quinta-feira. Nos últimos dias, presidentes de 11 partidos contrários à mudança tentam esvaziar a discussão ao trocar integrantes do colegiado. O documento apresentado vai recomendar a adoção da urna que permita o registro do voto. O papel é colocado em uma caixa lacrada, sem contato manual do eleitor, mas fica permitido conferir a informação. À Jovem Pan, o relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL), admite que a aprovação está ameaçada. “Nós esperamos que caso o Congresso Nacional aprove. Se os parlamentares entenderem pela aprovação, entendemos que não competiria ao Supremo a declaração de inconstitucionalidade da matéria, uma vez que é uma matéria que não afeta as cláusulas da nossa Constituição, motivo qual daria ensejo a declaração inconstitucional de uma PEC”, afirmou.

Segundo o parlamentar, caso a comissão especial rejeite a PEC, um novo projeto só poderá ser apresentado em 2023. A autora da matéria, deputada Bia Kicis (PSL), lamenta a tentativa de enfraquecer a proposta e reitera. “A gente está acompanhando, vendo troca de integrantes da comissão especial, tirando quem era a favor para colocar quem vai votar contra e isso traz um prejuízo enorme para o nosso sistema eleitoral. Estão jogando contra a transparência, estão jogando contra a segurança e auditabilidade. Só posso dizer que essa jogada não deveria estar acontecendo por conta da interferência do poder Judiciário no poder Legislativo”, disse a parlamentar, que acredita nas articulações de última hora para aprovação do projeto na comissão especial. Para o deputado Paulinho da Força, a união de 11 partidos encerra a discussão sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

“Primeiro que a compra de voto pode ser generalizada, segundo a judicialização. E até na hora de votar, se alguém quiser usar de malandragem pode dizer ‘eu voltei em uma candidato e apareceu outro’, então paralisaria a eleição. Então decidimos enfrentar essa PEC já na comissão, para que a gente não tenha esse risco de ter que enfrentar no plenário essa questão do voto impresso”, disse. Além da discussão na Câmara, o Senado Federal promove nesta segunda-feira um debate sobre o voto impresso. Um dos convidados é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que já se posicionou contrário à proposta. Caso o projeto seja aprovado pela comissão especial, começa a análise pelo plenário. Depois, a sequência da tramitação prevê o início do debate pelos senadores.

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