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Rio Branco
18 setembro 2021 2:08 pm

Agressor doméstico no Acre poderá ser obrigado a ressarcir SUS por atendimento a vítimas

POR NANY DAMASCENO, DO CONTILNET

Última atualização em 11/08/2021 11:00

O deputado Chico Viga apresentou, na sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que obriga o agressor pelo ressarcimento dos custos de serviços de saúde prestados pelo Estado através do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.

O PL é baseado em uma lei federal. Segundo o deputado, o objetivo é responsabilizar o agressor pelos custos do Estado para tratamento da vítima e os recursos recolhidos serão destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Projeto será votado pelos deputados.

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