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Rio Branco
16 setembro 2021 9:40 am

CPI do transporte público é instalada na Câmara Municipal de Rio Branco

O requerimento foi apresentado na sessão da última terça-feira (24) pela vereadora Michelle Melo (PDT)

POR NANY DAMASCENO, DO CONTILNET

Última atualização em 31/08/2021 09:53

A Câmara Municipal de Rio Branco anunciou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público.

O requerimento passou pela procuradoria, que não viu impedimento.

A CPI pretende analisar e investigar as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço de transporte público. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas.

Ao menos cinco pontos serão analisados: as elevadas tarifas e os custos dos transportes; a condução do contrato de concessão com as atuais empresas que prestam o serviço público de transporte na Capital; legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da concessão; diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários; e endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;

O requerimento foi apresentado na sessão da última terça-feira (24) pela vereadora Michelle Melo (PDT).

Os parlamentares que vão compor a comissão serão apresentados ainda esta terça.

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