O governador do Acre, Gladson Cameli, irá assinar nesta quarta-feira, 11 de agosto, às 11h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), o decreto que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC). O programa irá priorizar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas realizadas para obras de pequeno porte no estado.
Trata-se de uma proposta desenhada pelo no ano passado pelo presidente da FIEAC, José Adriano, com apoio da diretoria da instituição e parceria do Sinduscon. O empresário celebra a assinatura e avalia que o projeto irá contribuir com a distribuição de renda de uma forma mais justa, movimentando diferentes setores ligados à construção civil e aquecendo a economia local.
“Desde 2014, a construção civil é castigada por falta de investimento público em obras de infraestrutura, o que foi agravado pela pandemia. Em virtude disso, esse projeto, que integra as iniciativas geradas no âmbito do movimento ‘Reage, Indústria’, será de extrema importância para o resgate da autoestima da classe industrial, além de contribuir para geração direta e indireta de postos de trabalho”, ressalta José Adriano.
Os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 400 mil poderão ser disputados exclusivamente por micro e pequenas empresas nas modalidades de pregão e tomada de preço. Poderão concorrer às licitações até mesmo empresas que tenham pendências fiscais, conforme especificado no PEC/GER-AC.
Porém, vale destacar que os empresários terão prazo para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para até dez dias úteis após o pagamento da primeira medição do respectivo contrato. Também deverão cumprir alguns requisitos, como participar de curso de capacitação gerencial de obras públicas, com apoio da FIEAC, devendo apresentar o certificado de conclusão até o fim do contrato. A FIEAC disponibilizará um hotsite com todas as informações sobre o PEC/GER-AC, incluindo seção de dúvidas frequentes e fale conosco.
