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19 setembro 2021 5:29 pm

Senado aprova projeto para incentivar regularização de dívidas tributárias

'Refis da Covid' permite pagamento de débitos de pessoas e empresas em até 144 parcelas, com descontos de 90% em juros e multas e 100% em encargos. Texto vai à Câmara.

POR G1

Última atualização em 06/08/2021 16:36

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas. Batizada de “Refis da Covid”, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi aprovado conforme versão proposta pelo relator – o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O projeto reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, com novas regras. Pela proposta, os interessados terão até 30 de setembro deste ano para aderir ao programa.

As condições para a regularização das dívidas tributárias variam de acordo com a queda de faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019.

O nome “Refis da Covid” se refere à crise econômica gerada pela pandemia.

Veja abaixo reportagem sobre o tema.

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