A advogada Valdete Souza, que é especialista em direito previdenciário, afirmou ao ContilNet que sugeriu ao governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (24) que os profissionais de escolas – além de professores – também recebam o abono salarial concedido aos docentes efetivos – e propôs uma forma de fazê-lo.
Na última terça (24), o governador assinou um projeto de lei que dá aos professores um abono salarial, recurso este retirado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto, que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deve ser pago até o último dia do ano, 31 de dezembro.
“Como dentro das escolas estão os diretores, supervisores, enfim […] o que eu sugiro: os professores nem estavam esperando esse abono. Porque não diminui-se os R$ 16 mil [valor médio destinado a cada professor] e contempla todo mundo? Eu acho que, dessa forma, é melhor para todos”, explica.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (SEE/AC), o abono está orçado no valor de R$16.609,18 a pelo menos 8.530 contratos.
Valdete já teve causa ganha a respeito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aos professores que faziam as chamadas “dobradinhas”, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa para esta situação.
“O escritório de advocacia de Campo Grande está fazendo recalculo dos direitos das RPV (Requisições de Pequeno Valor) que os professores precisam receber. Tem alguns professores provisórios da gestão passada, inclusive, que o escritório não esta conseguindo entrar em contato”, disse.
