Após denúncia ao ContilNet, MPF investiga caso de aluno trans que teve nome social negado pela Ufac

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir uma investigação nesta sexta-feira (19) para apurar a denúncia feita ao ContilNet pelo ex-estudante de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Acre (Ufac), Eduardo Sousa de Freitas, que é homem trans e não conseguiu formar junto com sua turma por ter seu nome social negado.

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O acreano diz que se sentiu lesado em razão de sua identidade de gênero porque a Ufac chegou a propor a ele, em uma ligação telefônica feita pelo Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Corca), inserir na sua certificação de conclusão de curso e colação de grau o nome do registro civil e não o social.

Eduardo tem 25 anos e concluiu o curso de Medicina Veterinária pela Ufac/Foto: Arquivo pessoal

O MPF pediu a Ufac que apresente no prazo de 10 dias as razões para ter negado o pedido de Eduardo, além de outros documentos e a notificação de casos de pessoas trans na mesma situação dentro da universidade.

“A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) enviou ofício à Ufac requisitando, ainda, cópia do procedimento administrativo de colação de grau do candidato, bem como cópia da normatização que teria fundamentados as decisões dos responsáveis pelo andamento do processo e se há outros casos de pessoas trans na mesma situação”, diz um trecho da nota publicada pelo órgão.

“Após a análise das informações encaminhadas pela Ufac, o MPF irá avaliar as medidas cabíveis para a solução deste caso e prevenção de outros no futuro”, finaliza.

Eduardo conseguiu finalizar a graduação ainda neste ano. Seus colegas de turma, também concluintes e aptos, conseguiram colar grau na sexta-feira (12), sendo que enviaram o processo na mesma data e até mesmo em data posterior ao envio de Freitas.