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1 dezembro 2021 5:13 pm

Petistas no Acre comemoram possibilidade de suspensão da emenda de relator; entenda a medida

POR EVERTON DAMASCENO, DO CONTILNET

Última atualização em 10/11/2021 14:20

Os deputados eleitos pelo Acre, Daniel Zen e Léo de Brito, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), foram para as redes sociais comemorar a decisão da maioria dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão do pagamento de emendas do relator do orçamento.

A proposta aprovada no Congresso em 2019 permite que os recursos destinados aos estados não tenham a identificação do político que fez a indicação, mesmo que seja divulgado o órgão orçamentário, qual ação será desenvolvida e até o favorecido pelo dinheiro.

No caso, o valor é repassado na figura do relator do orçamento, que é o senador Marcio Bittar, também eleito pelo Acre.

Antes da nova proposta, existiam apenas três tipos de emenda, que são as individuais (cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro), de bancada (emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região) e de comissão (emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado).

Léo de Brito criticou Bittar em uma publicação, com a hashtag #STFSuspendeBolsolao. “Acabou a mamata do Márcio Bittar”, escreveu o político.

Zen seguiu o mesmo caminho e disse que o STF “colocou água no chopp do senador”.

“O STF acaba de colocar água no chopp do Márcio Bittar. Vai ter que arrumar outra fonte pra financiar a campanha da ex-esposa”, twittou o petista.

Em julgamento virtual que deve se estender até às 23h59 desta quarta-feira (10), os magistrados Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármem Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Mores votaram pela interrupção dos recursos. O ministro Gilmar Mendes divergiu e votou contra. Dias Toffoli, Nunes Marques e o presidente da Corte, Luiz Fux, ainda não se posicionaram.

Ao contrário dos juristas e políticos que discordam da emenda do relator, Marcio Bittar afirma que a suspensão dos repasses pode gerar um prejuízo bilionário, especialmente para o Acre, que deve perder de mais de R$ 1 bilhão.

“A perdurar a decisão do Supremo, que foi inclusive comemorada por alguns políticos de esquerda, o prejuízo será sentido no bolso do povo acreano”, disse o relator.

“Todo recurso público, no caso aqui do Congresso, seja emenda individual, de bancada, as emendas de comissão e agora o RP9, que é emenda de relator, no final alguém vai decidir o que fazer com esse dinheiro. Se não for o deputado ou o senador, esse recurso vai para os ministérios e lá alguém vai decidir. Isso vale também para o dinheiro da saúde e da educação. Vale lembrar que a Lei Orçamentária é a principal decisão do Parlamento e, portanto, se trata de uma prerrogativa do Congresso Nacional”, finaliza.

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