AGU pede que TSE não investigue Bolsonaro por denúncias no MEC

O que diz a AGU

De acordo com a defesa do presidente Jair Bolsonaro, o pedido deve ser arquivado por questões processuais. “[O partido não] apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”, argumentou.

A AGU também defendeu que o chefe do Executivo não pode ser investigado no âmbito eleitoral, porque uma apuração dessa natureza só pode ser apresentada entre julho e dezembro, período entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos.

“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, defendeu o órgão.

Ao TSE, o governo ainda disse que as denúncias foram investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), não sendo encontrado envolvimento de autoridades no episódio.

“Portanto, tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, sustentou a AGU.