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Rio Branco
13 agosto 2022 5:35 pm

Aleac aprova PL que concede auxílio de até R$ 2 mil para policiais militares

POR NANY DAMASCENO, DO CONTILNET

Última atualização em 01/04/2022 15:38

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para pagar auxílio aptidão, que na prática, será pago para que os policiais possam garantir sua saúde e manter-se em condições físicas de exercerem a função. A matéria foi aprovada por unanimidade na madrugada desta sexta-feira (1).

Os valores variam de acordo com a patente que varia entre R$ 600,00 e R$ 2 mil, onde os de patente mais baixa recebem menos e os de maior patente, recebem mais.

Antes, durante a reunião da Comissão de Serviço Público, os deputados divergiram, pois acreditam que todos devem receber o mesmo valor, e uma emenda coletiva foi apresentada no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, estabelecendo valor padrão deste auxílio em valor a ser definido com base em novo cálculo dentro da despesa já estabelecida no projeto do Executivo. Outra emenda coletiva também foi aprovada na reunião e devolveu à Casa, o debate sobre o pagamento de titulação da categoria.

Atualmente, o adicional de titulação dos militares é pago em 20% referente ao “soldinho”, que corresponde a apenas uma parte do vencimento total da categoria. A emenda corrige isso.

Todas as emendas foram rejeitadas.

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