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29 junho 2022 6:25 pm

Estado apresenta ações em evento do Ministério Público sobre migração

POR NOTÍCIAS DO ACRE

Última atualização em 26/05/2022 16:58

Nesta quinta-feira, 26, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), participou do lançamento da campanha institucional Migrantes, do Ministério Público do Acre (MPAC).

A reunião técnica com a temática: Refugiados, migrantes e apátridas, uniu diversas instituições que trabalham com migração no estado, levantou os avanços e desafios na busca da promoção de igualdade dos povos e combate à discriminação.

A procuradora de justiça, Kátia Rejane, assegura o Ministério Público como um parceiro na garantia dos direitos humanos dos migrantes: “Essa campanha lançada objetiva combater a xenofobia e promover a proteção daqueles que migram para o nosso país”. Ela acredita no progresso da política com a união dos poderes e agradeceu o compromisso de todos dispostos a esse propósito.

Na conversa com o Estado e os municípios, a temática de responsabilidade compartilhada foi abordada. Foto: José Caminha/Secom

Regiani Cristina de Oliveira, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, mediou a mesa que contou com a participação do Executivo e dos municípios de Rio Branco e Brasileia, tratando sobre os avanços e desafios na implantação de políticas públicas.

Ana Paula Lima, titular da SEASDHM, na ocasião, traçou um histórico do papel do Estado em relação à política e exaltou: “O governo busca apoiar os municípios, para melhor atender e defender os direitos humanos daqueles que chegam no nosso país”. Ela continua: “Acho de extrema importância ações como essa, para o fortalecimento da nossa rede de acolhimento, envolvendo todos aqueles competentes na fortificação da garantia de direitos”.

Maria da Luz, em sua fala, elencou a criação do comitê de migração no Acre como um dos grandes avanços da política. Foto: José Caminha/Secom

Maria da Luz França, chefe do Departamento de Questões Migratórias da SEASDHM, assegurou a presença governamental frente à política de migração: “Há anos, estamos na tentativa de organizar a questão migratória do Acre e me felicito em ver diversas instituições competentes à frente dessa necessidade”.

Fernanda Hassem, prefeita de Brasiléia, ao falar sobre o fluxo migratório, relembra: “Apesar de nossas limitações estruturais e financeiras, fomos referência no acolhimento de migrantes”. Foto: José Caminha/Secom

O evento contou ainda com a colaboração de instituições como a Defensoria Pública da União,  Defensoria Pública do Estado do Acre,  Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Cáritas, as quais abordaram temas como a proteção jurídica e o papel da sociedade civil no atendimento das demandas de migrantes, refugiados e apátridas.

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