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8 agosto 2022 9:02 pm

Rodrigo Damasceno é condenado a devolver quase R$ 2 milhões por irregularidades no pagamento de combustíveis em Tarauacá

Prazo para efetuar devolução aos cofres públicos é de 30 dias

POR REDAÇÃO CONTILNET

Última atualização em 04/07/2022 12:37

O ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) a devolver R$ 1.764.077,35 por irregularidades no pagamento de combustíveis no município.

O TCE identificou o pagamento de combustíveis sem a correspondente comprovação de regularidade na aplicação dos recursos públicos em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração.

Rodrigo terá 30 dias para efetuar a devolução aos cofres públicos no valor total de R$ 1.764.077,35. O TCE também impôs, o pagamento de multa no percentual de 10%, o que equivale a R$ 176.407,73.

O ex-gestor ainda terá que pagar multa no valor de R$ 11.720,00 devido a ausência de designação de fiscal para acompanhar a execução dos contratos firmados para o fornecimento de combustíveis, o pagamento de combustíveis sem a devida demonstração de fornecimento e a utilização em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração.

Segundo a decisão, a atual gestora do município, Maria Lucinéia (PDT), deverá adotar as providências necessárias para o ressarcimento ao erário.

De acordo com nota emitida por Rodrigo Damasceno, os gastos são referentes aos últimos seis meses de gestão no ano de 2016 e que tem como comprovar todos. “Inclusive já fizemos a nota técnica para o TCE analisar”, disse, enfatizando que é o único gestor de Tarauacá com nome limpo no sistema do tribunal.

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