Após três dias intensos de Júri Popular na Cidade da Justiça, o acreano Hitalo Marinho Gouveia, acusado de matar a própria esposa, Adriana Paulichen, em julho de 2021, foi condenado a 31 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. A decisão foi dada na tarde desta quinta-feira (16).
Além da pena, o juíz Alesson Braz decidiu que o réu não poderá recorrer em liberdade e será transferido da ala dos detentos provisórios para a dos detentos sentenciados.
O último dia de júri aconteceu na tarde desta quinta-feira/Foto: ContilNet
A pena aplicada a Hitalo foi a máxima, na tipificação homicídio, que é de 30 anos, de acordo com o Código Penal, mas os agravantes apontados pelo juíz e o júri e considerados na sentença aumentaram o período de prisão para 31 anos. O fato de a criança, filha do casal, presenciar a tragédia foi usado como agravante para a definição da pena.
As três qualificadoras que embasam a pena, são: feminicídio, motivo torpe e o recurso que dificultou a defesa da vítima.
Ao ler a sentença, o juíz Alesson Braz afirmou fez um discurso incisivo de combate ao feminicídio.
“O discurso “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” já está ultrapassada. Não podemos admitir que nenhuma violência aconteça sem a intervenção devida. Os agressores precisam ser denunciados e punidos. Temos diversos recursos que podem ser acionados. Uma violência nunca começa de forma brutal. Ela sempre inicia de forma sutil e termina aqui no tribunal, infeizmente”, destacou o magistrado.
Relembre o caso
Após descobrir a traição do marido e pedir a separação, foi estrangulada e recebeu dois golpes de faca no dia 9 de julho de 2021, aos 23 anos de idade.
Hitalo matou Adriana em 2021/Foto: Reprodução
Segundo informações da polícia, Adriana estava dentro da loja, quando foi surpreendida pelo marido que estava em posse de uma faca e desferiu dois golpes nas costas da vítima. A mulher também foi estrangulada pelo homem. O crime aconteceu na frente do filho de 6 meses da vítima.
Nesta terça, a irmã também falou sobre o filho de Adriana, que agora está sob cuidados de Andréia. “O que eu digo para ele? O aniversário dele era para ser o dia mais feliz da vida dela. Não tem como eu dizer que sou uma pessoa feliz se falta ela? Como eu vou dizer que sou feliz vivendo o sonho dela, que era o filho dela?”, questiona Andreia.
Na época do crime, Hitalo relatou que foi agredido por Adriana. A irmã Andréia disse que foi uma desculpa usada pelo acusado. “Uma desculpa que ele usou porque ele não tinha desculpa, ele não tinha e arrumou essa daí. Agora quem acredita no que uma pessoa que foi capaz de mentir durante o juiz, perante Deus, disse que ia amar minha irmã até que a morte nos separe, no caso do dela ele foi a morte. Por hoje a gente só quer que seja feita a justiça. Eu não falo só em nome da minha irmã, mas de todas as mulheres que são vítimas de violência doméstica, de feminicídio, de qualquer tipo de agressão, porque hoje em dia não é só agressão física, tem agressão psicológica também”, finaliza.
O que disse a defesa do acusado?
“Desde quando uma mãe é chamada de acobertadora? De acobertar erros do filho? Cadê o respeito com as mulheres? Minha solidariedade à você, dona Mara, mãe, mulher, tão agredida”, iniciou o advogado Sanderson Moura, em sua fala durante a defesa do réu.
O advogado pede uma oportunidade para que o Hitalo possa se defender e pede espaço para expor a defesa. “Não vim aqui para bater em mesa, gritar. Vim para defender. Peço espaço para que eu exponha a defesa. Será que tudo que ouviram aqui é sobre uma defesa sem fundamento?”.
Sanderson Moura é advogado de Hitalo, acusado de matar a esposa em 2021/Foto: Reprodução
Sanderson também criticou os apontamentos do MPAC sobre o comportamento de Hitalo. “Ele confessou o crime. Qual o interesse dele de virar ou desvirar o corpo? Teve todo tempo do mundo para fugir, mas não fugiu. Se entregou. Interpretações cruéis, baixas”, disse.
“Não existe essa história de indefensável. Se existisse, alguns casos não teriam advogado, mas tem. Não existe causa indefensável, mesmo que o crime seja horrível, que as provas sejam fortes”, disse Sanderson, ao ler um trecho de um livro de Rui Barbosa.
“O réu é primário, não é um agressor de mulheres. Está provado isso, nós provamos. O rapaz nunca agrediu mulheres, reconheçam isso. Ele é réu primário. Se tivesse um arranhão na vida desse cidadão, o MPAC tinha feito algo muito grande com isso”, disse.
O advogado mostrou uma certidão negativa de Hitalo e apontou para Mara, mãe de Hitalo, que está no plenário, e disse que o respeito com as mulheres não pode ser seletivo, que ela não é criminosa e nem alcoviteira. “Esse foi o filho que a senhora criou. Nada consta!”.
“Ele pagou psicólogo e psiquiatra para ela, isso é atitude de quem quer largar a mulher? Ele amparou da forma que podia amparar. Tem dores que são tão profundas que o parceiro não resolve. Esse é o homem que vocês estão a julgar”, disse.
O que defendeu o MPAC?
A promotora Manuela Canuto afirmou que o réu aproveitou-se de um ato cometido em um cubículo, se referindo ao local do crime, “sem qualquer testemunha, apenas um bebê, e vem inventar mentiras”.
Manuela também questionou porque o réu matou. “O réu matou após Adriana descobrir a última traição, aquela traição que lhe doeu. Adriana foi traída com a melhor amiga”, disse.
Promotora Manuela Canuto/Foto: ContilNet
A promotora afirmou que o que mais importa, neste aspecto, não é o laudo, é o que o réu disse. “O réu sabia muito bem o que estava fazendo. Estrangulou até a morte. Falou com a maior tranquilidade que asfixiou e como ele fez e o laudo não faz menção a isso”, disse.
A promotoria diz que a defesa alega que o laudo aponta que a causa da morte foi as facadas. “No entanto, os laudos são fruto de uma atividade humana, naquele momento, o perito visualizou as facadas, mas o fato de ele não ter referido a asfixia não quer dizer que não aconteceu. Temos provas materiais, documentos no processo, depoimento do primeiro policial que viu Adriana no local”, disse.
Manuela questiona também sobre falas feitas pelo réu sobre supostos episódios agressivos de Adriana. “O réu vem dizer que uma menina de 1 metro e 54 centímetros, magra, partiu pra cima dele com uma faca e atinge sua canela”.
O promotor Thalles Ferreira/Foto: ContilNet
“Adriana se cansou, deu um basta, mas o réu não aceitou, afinal de contas, aquele ciclo se repetia. Ele percebeu que naquele momento, sua lábia não ia mais funcionar e sentiu que ali havia acabado. Não aceitou ser descartado, foi lá e deu as facadas”.
“Hoje o que resta para essa família é chorar e eu me compadeço muito, eu lamento muito que essa família tão grande e honesta esteja passando por isso”, disse a promotora.
A promotora voltou a falar sobre a morte de mulheres no contexto familiar e sobre a lei criada para punir esses crimes, a Lei do Feminicídio. Além disso, Manuela também falou sobre a vantagem corporal que o réu tinha para com a vítima.
“Esses crimes são praticados entre quatro paredes e é o que a gente vê aqui. O réu, utilizando sua capacidade física, de homem, pesado, expert em sobrevivência por ter sido do exército, ele protege sua esposa? Não. Mais uma vez, age pelas costas e esfaqueia uma vez e outra. Como essa mulher ia se defender? Como? Sendo uma mulher pequena, magra, que tinha parido há seis meses”.
O promotor Thalles Ferreira: “O Hitalo ontem contou para a gente em quatro horas uma versão ensaiada, treinada. Em algum momento, nas quatro horas que ele esteve aqui, ele disse que se arrependeu do que fez?”.
“O advogado quer fazer com que vocês acreditem que ele matou porque ela queria matar o filho. Por que ele não tentou a guarda do filho antes, se tinha tanto medo?”, disse.
“Ele ligou para quatro advogados. Não ligou para o Samu. Ele não pensou que aquela mulher estivesse viva. Isso porque ele a esganou até a morte”, falou o promotor.
