Evento da Plenária do PPA Participativo 2024/2027 | Foto ContilNet
Trombone
O governo do Acre, por meio deste link: https://ppa.ac.gov.br/ está recebendo críticas e sugestões para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Pela primeira vez, qualquer cidadão com acesso à internet pode fazer comentários sobre o modelo de desenvolvimento que acha melhor para o Acre, tecer críticas sobre o modelo adotado, e recomendar obras, serviços e intervenções que devem ser priorizadas pelo governo. A consulta será encerrada neste sábado (15), e atende a todos os municípios, de acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), coordenadora do PPA.
Metas
O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental para estabelecer as metas dos próximos quatro anos, por isso a consulta popular é fundamental. Segundo o diretor de Planejamento e Orçamento Governamental da Seplan, Wagner Sena, “a participação popular nessa construção é muito importante, para que a gestão escute todos os municípios e quais são os investimentos necessários a serem realizados em todas as áreas, como saúde, educação e segurança”. Para fazer sua contribuição basta acessar o portal por meio do link: https://ppa.ac.gov.br/.
Oportunidade
Esta consulta popular pioneira pela internet deve ser encarada pela população como a mais interessante oportunidade de participar da administração de seu estado de forma responsável e produtiva, oferecendo críticas e sugestões de obras bem fundamentadas. Ao poder opinar e reivindicar na solidão de seu telefone ou de seu computador, o cidadão comum não sentirá timidez ou constrangimento de expressar seus anseios, como acontece nas concorridas audiências públicas realizadas em auditórios lotados, onde é difícil para um cidadão solo conseguir a palavra no meio de grupos de lideranças políticas travestidas de associações comunitárias, que nem sempre almejam um bem comum.
Só alegria
Nesta Expoacre, a ser inaugurada dia 29, não haverá garçons tristes e nem criança sem brinquedos. O governador do Acre, Gladson Cameli anunciou em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira (11), o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores ativos e inativos do Estado e do prêmio de valorização dos servidores da segurança, gestores de Políticas Públicas e especialistas. A primeira parcela do 13º será paga na folha de julho, no dia 28. O valor de mais de R$ 121 milhões, somado aos R$ 399 milhões previstos no pagamento do mês, totaliza aproximadamente R$ 520 milhões, que serão injetados na economia do estado.
Compromisso
Gladson também anunciou o pagamento do prêmio anual de valorização dos gestores de políticas públicas e especialistas, do Instituto Socioeducativo (ISE), do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), a ser efetuado no próximo dia 26 de agosto. Serão 4.877 servidores que receberão os prêmios de valorização, previstos em lei, referentes ao ano de 2022 e que somam mais de R$ 10 milhões. O benefício financeiro é um compromisso assumido pela atual gestão, visando garantir a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Prêmio
Durante coletiva, o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, enfatizou que a atual gestão empossou mais de 3.300 servidores efetivos no Estado. “Isso demonstra a união de diversas secretarias e órgãos estaduais”, disse. O comandante-geral da PMAC, Luciano Fonseca, agradeceu ao governador pelo pagamento do prêmio de valorização aos policiais militares e também pela realização do concurso de oficial em andamento. “Esta é o primeira vez que um governo que realiza concurso público para área de saúde na PMAC, e isso para nós é um avanço”, ressaltou.
Ressaca
Passado os efeitos colaterais do estresse pós-traumático resultante da contenda Luiz Calixto vs Edvaldo Magalhães, é bom lembrar que o ex-deputado poderia ser o lado mais frágil da pugna por não ter um mandato. Poderia porque ele não depende do emprego e só não está num cargo mais elevado e menos estressante justamente por sua altivez e espírito de independência e liberdade. Tarauacauense, recentemente admitido à geração terceira idade, Calixto é um dos mais preparados assessores do governador Gladson Cameli, escondido na subsecretaria de governo e que emergiu em meio a uma tempestade.
Celu do Nico
O deputado Edvaldo Magalhães, ex-presidente da Aleac, está fazendo jogo duro, mas é só uma questão de tempo para que a desavença se dissipe como a nuvem da política. “Ontem à noite, o meu telefone tocou. Eu atendi e ele disse: – Você está cumprindo com o seu papel. E eu respeito isso”, comentou o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), sobre o telefonema que recebeu do governador Gladson Cameli na noite de terça-feira (11), após a tumultuada sessão legislativa em que protagonizou um entrevero com o subsecretário de Governo, Luiz Calixto. Edvaldo fez o relato durante a sessão de quarta-feira (12). Segundo o deputado, a ligação do governador foi feita através do aparelho do deputado Nicolau Júnior.
Itamaraty
A diplomacia é a arte da sobrevivência em todas as classes sociais, segundo alguma tese que há de existir, pois sem boa educação e grandes doses de empatia, de ver e sentir a dor e a necessidade do outro, a sobrevivência é, se não impossível, muito sofrível. É assim que se forjam e se projetam os grandes políticos, estendendo a mão, agradecendo e cortejando. Gladson ligou para o deputado que lidera a oposição ao seu governo e o convidou para jantar. “Eu agradeci as palavras, a forma cordial com que ele me tratou. Mas eu não fui para o jantar. Eu não aceitei o convite, mesmo feito pelo governador, porque eu não confraternizo com quem desrespeita o parlamento”, respondeu Edvaldo, referindo-se ao subsecretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, que teria afirmado que a Aleac não tem moral com Governo que ele representa.
Lapso
A acusação feita pelo servidor do Ise é algo que se tem como normal no mundo da política. Se for mesmo verdade, Luiz Calixto terá dito o que ele sentia quando era deputado e não era recebido pelo Governo. Luiz Calixto mirava o secretário de Articulações Políticas, o famoso, esquivo e bom de bola Carioca, que nunca disputou uma eleição, mas organizou os bastidores do governo. Em seus pronunciamentos na Aleac, Luiz Calixto se exaltava ao microfone apontando o dedo na direção do Palácio Rio Branco, como um pregador solitário, em uma oposição sem força e desesperançada.
Cabra bão
Não será por falta de um seleto fã clube que o ex-deputado Luiz Calixto terá sua biografia cancelada pela história. Seu posicionamento político lá atrás está registrado nos anais do Google, onde o secretário é homenageado com uma crônica escrita em 2010 pelo criativo e produtivo jornalista e escritor acreano, Antônio Stélio: “Luiz Calixto talvez tenha sido a pessoa mais perseguida politicamente na última década (2000 a 2010) em todo o Estado; ele teve seu telefone permanentemente grampeado; como parlamentar foi deveras monitorado, e até hoje, se encontra vitimado pelo ódio dos que se acham donos do Acre, inclusive, da alma de toda a gente que o habita. Mas, ele resistiu a todas as intempéries.
LDO
Por 19 votos, a Aleac aprovou, nesta quarta-feira (12), o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício fiscal do ano que vem. O texto original ganhou emendas adicionais propostas pelos deputados Tadeu Hassem (REP), relator da matéria, e Emerson Jarude (MDB). A primeira emenda proposta por Hassem, só cumpriu um rito ao ser inserido no texto do projeto da LDO. Diz respeito a PEC que prevê que as emendas parlamentares sejam distribuídas em percentual atrelado à receita tributária do Estado — com percentual de 3,5% — e não mais um valor fixo, atualmente no valor de R$ 2 milhões, aprovada na última semana no plenário. A emenda foi aprovada por 5 votos dos deputados da Comissão, Afonso Fernandes, Tanizio Sa, Eduardo Ribeiro, Tadeu Hassem e Manoel Moraes.
Carreira
Outra proposta inserida foi o aumento do valor do repasse destinado à Aleac, que poderá ser aplicado na criação do Plano de Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Legislativo. A proposta aumenta de 5,3% para 6,5% o índice do Orçamento do Estado destinado para a Aleac. Uma quarta emenda foi proposta para definir o valor mínimo para destinação de emendas individuais dos parlamentares para ONGs e instituições sociais. Em valor nominal, os deputados deverão encaminhar R$ 20 mil – como valor mínimo – para os órgãos. Além de R$ 50 mil para as prefeituras. A proposta foi aprovada por 5 votos.
Rejeitado
O deputado estadual Emerson Jarude (MDB) propôs 5 emendas para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado. A primeira diz respeito ao gasto excessivo com pessoal na estrutura do Estado. Jarude propôs que, como o governo já extrapolou o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será encaminhada à Aleac, já teria uma emenda própria para ser adequada à questão. “É para corrigir algo que já está previsto na LRF de imediato”, justificou. Porém, a proposta foi rejeitada por 5 votos dos integrantes da COF.
Rombo
Uma segunda proposta estabelece regulamentação de datas para “salvar” emendas parlamentares no exercício de 2024. A proposta foi aprovada com ressalvas por 5 votos. Jarude propôs também uma ideia que poderia suprir o rombo na Previdência do Acre. O parlamentar lembrou que em 2022 o Estado bateu recordes na arrecadação fiscal e 20% desse valor poderiam ser usados para adequar a previdência estadual. A proposta de Jarude foi acompanhada pelo deputado Afonso Fernandes e parcialmente por Tanízio Sá, que indicou que o estado deveria enviar pelo menos 10% do valor à previdência.
Temporários
O presidente da COF e relator da matéria, Tadeu Hassem, indicou o parecer pela rejeição da proposta, por entender que por ser progressivamente, a propositura não resolveria o problema do rombo previdenciário. A matéria foi rejeitada por 3 votos contrários e 2 favoráveis. Ainda na tentativa de resolver a dívida da Previdência, Jarude propôs uma emenda que tornaria os cargos temporários do Estado, que não contribuem para a receita da Previdência do Estado, em cargos efetivos, que obrigatoriamente pagam tributos previdenciários. A proposta foi rejeitada por 4 votos contrários e apenas 1 favorável, do deputado Afonso Fernandes.
5 a 0
A quinta e última emenda proposta por Jarude exigia que fosse inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma série de ações que contribuem a transparência dos gastos do Governo do Estado. O deputado que compõe a COF, justificou que não havia necessidade de incluir a questão na LDO, já que o próprio Tribunal de Contas faz o trabalho de publicar sobre gastos e contratos firmados pela Administração Pública Estadual. A proposta foi rejeitada por 5 votos.
A Banda
A deputada federal Socorro Neri (PP), que tem a Educação como uma de suas prioridades no exercício do mandato, reagiu com espanto ao anúncio de que o governo Lula deve encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), um dos principais pilares do Ministério da Educação no governo Bolsonaro. “Decisões que impactam a vida de estudantes precisam ser avaliadas com cautela e ouvindo a todos os envolvidos. Não é assim que a banda deve tocar!”, disse a deputada, citando um ditado popular que não tem nada a ver com o ritmo de “A Banda”, música do cantor e compositor Chico Buarque, vencedora do Festival de Música Popular Brasileira de 1966 e impulsionou sua carreira.
