O deputado Coronel Ulysses (União-AC), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei com o objetivo de vedar a concessão de habeas corpus, livramento condicional ou prisão domiciliar por meio de decisões monocráticas em todas as instâncias do Judiciário, caso o envolvido seja integrante de organização criminosa.
Para Revista Veja, o deputado disse que nos últimos anos aumentaram as decisões monocráticas que favorecem criminosos de alto escalão que atuam no narcotráfico, permitindo a liberdade provisória, progressão de regime prisional e conversão em prisão domiciliar.
Foto: Reprodução
Ulysses citou como exemplo o caso do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, que durante um plantão judiciário concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, líder da organização criminosa Bonde do Maluco.
O deputado quer vedar a possibilidade de concessão de habeas corpus, em qualquer grau de jurisdição ou tribunal, ou seja, ficaria valendo para decisões em todas as instâncias do judiciário.
