20 de fevereiro de 2024

Acordão: Lira e Gilmar apostam em projeto para substituir PEC do Supremo

Em um acordo costurado entre o presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STFGilmar Mendes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar no próximo dia 12 um projeto de lei que fará um contraponto direto à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Senado Federal que limitou as decisões democráticas da corte.

Lira e Gilmar estão apostando em um projeto de autoria do deputado e vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), elaborado a partir de um grupo de trabalho presidido pelo próprio ministro Gilmar Mendes para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (à esq.), conversa com o decano do Supremo, Gilmar Mendes, em jantar do grupo Esfera Brasil no mês de março — Foto: Jefferson D. Modesto/Divulgação

A comissão, que era integrada por juristas, produziu um anteprojeto em 2021 estabelecendo as restrições que foram incorporadas integralmente por Pereira no texto apresentado em julho deste ano.

O relator, Alex Manente (Cidadania-SP), confirmou à equipe do blog que o projeto será pautado no próximo dia 12, antes do recesso parlamentar. A matéria deve ser analisada em decisão terminativa, ou seja, que não precisa passar por votação no plenário.

O texto, que tem sido apelidado como o “PL da Moderação dos Poderes” nos corredores da Câmara, propõe que as liminares sejam permitidas apenas durante o recesso no Judiciário, desde que sigam a jurisprudência do tribunal e sejam julgadas na primeira sessão após a retomada dos trabalhos.

É uma redação mais branda do que o texto aprovado no Senado no último dia 22, que veda a concessão de liminares que suspendam a eficácia de leis, atos normativos e atos dos presidentes da República e das Casas do Poder Legislativo.

“O PL permite roteirizar a sistemática de definições do STF e estabelece objetivamente esses limites da normatização do Supremo”, afirma Manente, adiantando que já começou a procurar líderes da Câmara para viabilizar um texto final convergente entre as bancadas partidárias. “O grande objetivo é não termos mais esse enfrentamento”, admite.

O deputado do Cidadania afirma ainda que levou as sugestões dos substitutivos ao autor do PL, Marcos Pereira, e ao ministro Gilmar Mendes, que presidiu o GT que deu origem ao projeto original. Mas, segundo ele, o diálogo com o magistrado se limitou a essa ocasião.

“Não há nenhum tipo de ‘acordão’. Trata-se de um projeto que foi construído, já de início, com a participação de juristas e ministros do STF, o que o torna muito bem estruturado. Mas ele seguirá o rito normal de participação da sociedade, sem atropelos”, diz Manante à equipe do blog.

Como publicamos nesta quinta-feira (30), desde que a PEC do Supremo foi aprovada no Senado, uma série de reuniões tem acontecido nos bastidores para tentar, de um lado, acalmar os ânimos dos ministros do Supremo, em especial o de Gilmar, e de outro, tentar convencer Arthur Lira a segurar a tramitação da proposta na Câmara.

Os ministros do STF temem que a PEC sirva de porta de entrada para uma série de outras medidas, entre elas uma proposta de impeachment de algum deles.

Na última sexta-feira (24), aliados de Gilmar na Câmara prepararam um mandado de segurança que seria impetrado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para suspender a tramitação da PEC.

Lira, porém, entrou na jogada e atuou para que o mandado não fosse adiante, prometendo “construir uma alternativa” para evitar uma crise maior.

O projeto de lei que foi desengavetado agora é produto dessa articulação para promover um acordo e evitar que a PEC incendeie ainda mais a relação entre os Três Poderes.

No final de outubro, Lira foi beneficiado por uma decisão do STF, mais especificamente do próprio Gilmar.

O ministro mandou destruir todos os áudios captados com autorização judicial no âmbito do inquérito em que o presidente da Câmara era investigado por desvio de recursos de contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas.

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