Tratado de Petrópolis pôs fim à disputa pelo Acre entre Brasil e Bolívia, mas há quem o questione

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Nesta sexta-feira (17), o Tratado de Petrópolis, assinado na cidade serrana do estado do Rio de Janeiro, em 1903, completa exatos 120 anos como um compromisso firmado para pôr fim à sangrenta disputa entre o Brasil e a Bolívia pela posse do que é hoje o Estado do Acre. O acordo anexou o território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750, após as escaramuças na selva sob o comando do gaúcho José Plácido de Castro, comandando um exército de seringueiros recrutados entre os nordestinos trazidos para a exploração dos seringais no território em litígio.

O Tratado, idealizado pelo então chefe da diplomacia brasileira, o diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior, o “Barão do Rio Branco”, é composto por 10 artigos. É uma permuta com a Bolívia que agrega ao território brasileiro uma área de 142.000 km² de território. Em troca, a Bolívia ficaria com parte da região do estado do Mato Grosso, numa área correspondente a 3.164 km.

Outro compromisso brasileiro seria a construção da estrada Madeira-Mamoré, em território do que é hoje o Estado de Rondônia e que permitiria o acesso da Bolívia ao transporte fluvial, através do rio Madeira. A ideia da ferrovia nasceu na Bolívia, em 1846, quando o engenheiro boliviano José Augustin Palácios convenceu as autoridades locais de que a melhor saída de seu país para o oceano Atlântico seria pela bacia Amazônica. O pensamento do engenheiro justificava-se na dificuldade para transpor a cordilheira dos Andes e na distância do oceano Pacífico dos mercados da Europa e dos Estados Unidos.

Foi então, em 1851, que o governo dos Estados Unidos – interessado na melhor saída para a importação de seus produtos – contratou o tenente Lardner Gibbon para estudar a viabilidade do empreendimento via rio Amazonas. Em 1852, Gibbon concluiu o trajeto Bolívia-Belém, descendo pelo lado boliviano os rios Guaporé, Mamoré, Madeira e Amazonas, ratificando a ideia do Palácios, quando demonstrou que uma viagem dos Estados Unidos para La Paz pelo caminho dos rios amazônicos, com o advento de uma ferrovia margeando as cachoeiras do Rio Madeira, demoraria 59 dias, contra os 180 dias pelo Oceano Pacífico que, além da distância, somava a dificuldade de contornar o Cabo Horn.

Com o Tratado de Petrópolis, depois que seu exército regular, sob o comando do então presidente-general José Manuel Pando, que havia se rendido ao exército seringueiro de Plácido de Castro, o governo boliviano viu ali a oportunidade para por em prática o seu antigo projeto. A estrada deveria ser a 15ª ferrovia a ser construída no país e deveria ser executada entre 1907 e 1912, numa extensão de 366 quilômetros na Amazônia, ligando Porto Velho a Guajará-Mirim. 

A ferrovia, no entanto, não saiu. Houve duas tentativas de construção fracassadas e, com a morte de centenas de operários que atuavam nas obras, por causa da malárias  outras doenças endêmicas da região, criou-se o mito de que, mesmo com todo o dinheiro do mundo e metade de sua população trabalhando nas suas obras, seria impossível construí-la. O empreendedor estadunidense Percival Farquhar aceitou o desafio e teria afirmado “(…) vai ser o meu cartão de visitas”, mas  ele também não conseguiu executar a obra e a ferrovia, nos dias atuais, é apenas um dos muitos projetos abandonados na Amazônia brasileira.

O Tratado de Petrópolis, no entanto, não é uma unanimidade entre os bolivianos. Ao discursar para uma plateia de embaixadores em Viena, na Áustria, o então presidente da Bolívia Evo Morales disse, alto e bom som, que na verdade o Acre havia sido obtido pelas autoridades brasileiras a partir da doação de dois cavalos às autoridades equivalentes de seu país. Não revelou nomes de quem teria recebido os animais em troca do território.

A assinatura do Tratado de Petrópolis, no início do século XX, reuniu figuras dos dois governos, como o já citado Barão do Rio Branco, então ministro brasieiro das Relações Exteriores, e Joaquim Francisco de Assis Brasil, ex-governador do Rio Grande do Sul. Pelo lado boliviano estavam presentes o presidente da República Fernando E. Guachalla e o Senador Claudio Pinilla.

Como herança da negociação o Acre tem o nome de sua capital em homenagem ao Barão do Rio Branco, que substituiu o nome da cidade antes chamada de Vila Pennápolis, em 1912, e Assis Brasil, na fronteira com o Peru, que recebeu o nome, no Governo Geraldo Mesquita, em homenagem ao político gaúcho que ajudou nas negociações.