O presidente Lula oficializou nesta quarta-feira (27) o reajuste do valor do salário mínimo no país, de R$ 1.320 para R$ 1.412, uma alta de 6,97%. O aumento já entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostrou que o impacto do aumento do salário mínimo nos cofres públicos será de R$ 4,33 bilhões. O órgão entende que a maior preocupação por conta do reajuste é por parte dos municípios menores, já que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, o que implica no aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Impacto nas contas das prefeituras deve ultrapassar os R$ 4 bi/Foto: Ilustrativa
Isso ocorre porque são as prefeituras municipais as responsáveis pela empregabilidade de mais de 6 milhões de pessoas, e desse total, 2,3 milhões recebem até um salário mínimo e meio.
A CNM entende que esse impacto deve ser sentido de diferentes formas quando analisado de forma individual, de estado para estado. Minas Gerais, Bahia e Ceará devem sentir diretamente as mudanças nas contas públicas. Acontece que o trio lidera o número de funcionários que recebem salários mínimos no país.
Em contrapartida, o Acre, ao lado de Amapá e Rondônia, serão os menos atingidos pelo impacto do reajuste. São os estados com menor concentração de servidores recebendo menos de 1,5 salário.
Governo do Acre e prefeituras municipais não devem sentir o impacto nos cofres públicos/Foto: Reprodução
Situação da capital
A Prefeitura de Rio Branco, município acreano com a maior concentração de servidores públicos municipais, deve ser a maior impactada. Em abril do ano passado, o prefeito Tião Bocalom havia concedido o maior reajuste salarial da história do Acre. O salário mínimo que antes era de R$ 969,00 na carteira, passou para R$1.400. Um dos maiores do país.
Bocalom ainda não anunciou se deverá conceder um novo reajuste que possa ultrapassar o teto do salário mínimo atual, de R$ 1.412, anunciado por Lula. Em 2022, quando assinou o aumento, o salário mínimo nacional era de R$ 1.212, aproximadamente 13% menor que o concedido pela gestão de Tião Bocalom. A diferença agora entre os valores nacionais e o da Prefeitura da capital, é de apenas 0,12 centavos.
No Estado
A situação é parecida em relação aos servidores estaduais. Em julho deste ano, o governo do Acre anunciou um reajuste salarial e corrigiu uma falha na folha de pagamento: nenhum servidor público acreano passou a ter os seus vencimentos abaixo do salário mínimo. O governo do Estado assegurou ainda a esses trabalhadores o direito ao aumento com base no valor em vigência. Medida que faz com que o Acre não sinta diretamente o impacto por conta do novo reajuste do Governo Federal.
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“Desde 2019, temos pago nossos servidores em dia, muitas vezes antecipando datas, e honrado dívidas deixadas pelas gestões passadas, como foi o caso do décimo terceiro salário. Nossos servidores são os responsáveis por fazer o Estado funcionar, por isso merecem ser tratados com seriedade e muito respeito”, afirmou na época o governador Gladson Cameli.
