O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (17) o montante arrecado pelo Estado referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, que foi de R$ 1.888.564.048,60 (um bilhão oitocentos e oitenta e oito milhões quinhentos e sessenta e quatro mil e quarenta e oito reais e sessenta centavos).
A Legislação Brasileira prevê aos estados a arrecadação de alguns impostos. Imagem: Reprodução
De acordo com a portaria, de número 19, da Sefaz, foi alcançado o resultado global e o cumprimento da meta do exercício de 2023.
A mesma portaria autoriza, ainda, o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda .
A portaria determina, também, que a Diretoria de Administração e Finanças elabore a lista de beneficiários e apure o percentual a ser concedido a cada servidor.
