Após a polêmica envolvendo o bônus regional da Universidade Federal do Acre, a deputada federal Socorro Neri (PP/AC), que integra a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, solicitou a relatoria dos projetos de lei que tratam sobre o assunto e já tramitam na Casa.
Deputada Socorro Neri. Foto: Reprodução
A ideia da deputada é acelerar os trâmites em relação aos projetos e ‘desengavetar’ as propostas. Socorro Neri, que já foi pró-reitora da Ufac, pediu urgência na análise desses PLs.
“Solicitei a relatoria dos Projetos de Lei (PLs) sobre o Bônus Regional. No Congresso Nacional já foram apresentados 17 PLs sobre este tema, mas precisamos que os PLs sejam votados em Plenário, por este motivo também requeri a urgência”, disse a deputada.
VEJA MAIS: Justiça Federal acata pedido e retira bônus regional do curso de Medicina da Ufac; entenda
Além dos projetos que tramitam na Câmara, há também propostas a serem analisadas no Senado Federal. Um deles, de autoria de outro parlamentar do Acre, o senador Alan Rick. A proposta quer transformar o bônus regional para ingresso nas instituições federais de cursos de graduação em lei federal e está em tramitação no Senado desde junho de 2023.
Entenda a polêmica
O assunto ganhou os holofotes após um estudante entrar com recursos contra o acréscimo de nota, ao tentar se inscrever em diversas instituições de ensino superior ao redor do país, sendo acatado o pedido através de decisão liminar do juiz federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Marllon Souza.
De acordo com a proposta, muitos alunos não conseguem competir pelas vagas no ensino superior de maneira justa e que esta disparidade teria origem em razões sociológicas e políticas.
Para ser beneficiado pela bonificação, de acordo com o projeto de lei, é necessário cursar e concluir o ensino médio inteiramente na região a qual se está concorrendo à vaga, além disso, a única modalidade contemplada será a de ampla concorrência e não poderá ultrapassar os 15%, sendo vedado o uso junto a outras políticas afirmativas em conjunto.
Vale destacar que o aumento na nota ocorre apenas para alunos que se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
