STF libera porte de maconha para usuários em quantidade ainda a ser definida

Sugestão é que a quantia fique em até 40 gramas, o que deixaria de ser crime e sim ilícito administrativo

O uso e porte de droga do tipo Cannabis, a maconha, em quantidade a ser definida em nova votação na quarta-feira (26), passam a ser livres no Brasil a partir da tarde desta terça-feira (26).

O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu, por maioria de votos de seus 11 ministros, diferenciar o portador da droga para consumo pessoal do traficante.

Decisão teve maioria dos ministros do STF/Foto: BBC

Na quarta-feira, amanhã, por sugestão do ministro Nunes Marques, o STF se reúne novamente para discutir a quantidade de droga permitida. Nunes Marques sugere a quantia de até 40 gramas, quantidade que tem chance de ser aprovada.

Na prática, o STF votou nesta terça dois princípios: um, que diferencia criminosos da condução de usuário, taxando o caso como ilicitude, e no segundo caso a manutenção da criminalização. Neste caso, foram votos vencidos os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.

A maioria dos votos no STF foi obtida com a decisão do ministro Dias Toffoli, que votou pra que o caso do usuário deixe de ser crime para passar a ser apenas um ilícito administrativo.

Neste caso, ele acompanhou os votos dos colegas ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Luiz Roberto Barroso, além da ministra aposentada Rosa Weber, que havia votado antes de se aposentar.

PUBLICIDADE
logo-contil-1.png

Anuncie (Publicidade)

© 2023 ContilNet Notícias – Todos os direitos reservados. Desenvolvido e hospedado por TupaHost