Bocalom publica decreto com regras para servidores durante período das eleições; veja quais

Regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça (9)

Faltando poucos meses para o primeiro turno das eleições municipais deste ano, o prefeito Tião Bocalom publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Estado, uma lista com proibições e regras que deverão ser cumpridas por servidores durante o período eleitoral.

Prefeito Tião Bocalom em entrevista coletiva/Foto: Matheus Mello/ContilNet

As regras fazem parte das recomendações estipuladas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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No decreto, o prefeito proíbe que servidores usem bens imóveis ou móveis pertencentes a Prefeitura de Rio Branco para fazer campanha eleitoral. É vedado também a participação de servidores em comícios, eventos políticos ou campanha eleitoral durante o expediente de trabalho.

O decreto também proíbe que servidores portem ou apresentem material, cartaz, adesivo ou qualquer outra peça publicitária nas dependências dos órgãos da Prefeitura de Rio Branco.

Bocalom lembra ainda que está vedada a participação dele em inauguração de obras e também qualquer divulgação nos canais institucionais da Prefeitura, como prevê a legislação durante o prazo de três meses que antecede as eleições deste ano.

Veja todas as regras:

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