Embora o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde não tenha a ver diretamente com a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 – a ser votada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira (12) -, o Governo do Estado deve dar uma atenção especial para o assunto em 2025, foi o que disse o deputado Adailton Cruz (PSB) em entrevista ao ContilNet.
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Secretaria de Estado de Saúde do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O deputado disse que na mensagem enviada pelo Governo à Casa do Povo, junto com a projeto da LOA, está previsto um “plus” de R$ 115 milhões para a Saúde – o que vai possibilitar a implementação do novo PCCR.
“O PCCR da Saúde não entra na LOA porque são projetos diferentes, mas LOA precisa ter a previsão do impacto financeiro dele [PCCR]. Na mensagem inicial do Governo veio um “plus” de 115 milhões para a Saúde. O que eu estava tentando fazer na LOA era aplicar uma emenda para tornar obrigatório a aplicação desse recurso no plano, na folha de pagamento, no entanto, a LRF veda, porque ia superar os 60% da saúde para a folha”, disse o deputado.
Deputado Adailton Cruz, do PSB/Foto: Reprodução
Adailton explicou que a Casa Civil garantiu aplicar o recurso no PCCR, em 2025, mas ainda aguarda uma “brecha fiscal”. O plano está em processo de elaboração e deve ser entregue na semana que vem.
“Em reunião com a Casa Civil ficou bem encaminhado de que esse recurso vai para o plano, que vai ser concluído na semana que vem e vamos mandar para a Casa Civil. A Casa Civil vai mantê-lo em stand bay até o início do ano para poder encaminhar à Aleac. O Governo também aguarda uma “brecha fiscal” para saber se pode aumentar o gasto com pessoal. Mas está tudo bem encaminhado e acreditamos que vai dar tudo certo”, finalizou.
