Acre, São Paulo, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima foram selecionados para receber recursos do valor total de R$ 102 milhões, destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares. O edital é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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Com a destinação do recurso, os estados passarão pela etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.
Antes do repasse definitivo, nova etapa vai aplicar critérios mais rigorosos/Foto: Reprodução
“Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas”, diz um trecho da nota divulgada pelo Senasp.
A liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas. Esse modelo garante uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos.
Uma vez liberados os recursos, os estados deverão implementar as diretrizes definidas no programa.
Fase 1 – Habilitação
* 14/11/2024 – Publicação do Edital nº 30/2024
* 05/12/2024 – encerramento do prazo de habilitação de propostas
* 07/12/2024 – prazo para interposição de recursos
Fase 2 – Avaliação
* 15/01/2025 – Data prevista para conclusão do processo seletivo.
* A partir de 15/01/2025 – Liberação dos recursos para os projetos aprovados.
“Os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado”, continua.
O Acre entrou no eixo 6, que prevê “até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais”. O estado será beneficiado com o valor R$ 2,9 milhões.
O certame exige que os estados participantes do convênio apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.
Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
Com informações da Agência Gov.
