A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3976/20, que institui um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, nesta quinta-feira (12). Durante a votação, foi aprovada, por 267 votos a 85, uma emenda que prevê a castração química para pedófilos, apesar da oposição do governo federal à medida.
emenda foi incluída por meio de um requerimento de destaque, mesmo sendo rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina/Foto: Reprodução
Os deputados do Acre que participaram da votação se posicionaram favoravelmente à emenda. Roberto Duarte , Eduardo Velloso e Meire Serafim votaram a favor da medida. Outros parlamentares do estado, como Socorro Neri, Gerlen Diniz, Zezinho Barbary, Antônia Lúcia e Coronel Ulysses, não registraram presença.
Oito deputados federais do Acre na Câmara/Reprodução
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A emenda foi incluída por meio de um requerimento de destaque, mesmo sendo rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). A parlamentar afirmou que sua rejeição inicial se deu para preservar a tramitação do texto principal, mas a maioria do plenário decidiu pela inclusão.
A proposta provocou divergências partidárias. Siglas como PL e Novo orientaram votos favoráveis à emenda, enquanto o governo se posicionou contra.
O texto aprovado segue agora para análise no Senado Federal, que decidirá sobre a manutenção ou alteração das medidas propostas. Caso sancionado, o cadastro público terá como objetivo ampliar o controle e a prevenção contra crimes sexuais. A inclusão da castração química, no entanto, pode gerar debates adicionais no Senado e no Judiciário.
