Uma das pautas a entrar em debate imediatamente após o recesso da Câmara dos Deputados, em fevereiro, será a proposta de aumentar o número de parlamentares. Dos atuais 513 deputados, o total passaria para 531, um acréscimo de 18 novos deputados federais, com base em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição de vagas por estado.
O número de representantes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas estaduais não é uniforme em todas as unidades da federação. A quantidade de deputados federais varia de oito — no caso dos estados menos populosos, como o Acre — a 70, nos estados mais populosos, como São Paulo. Isso reflete a proporcionalidade populacional, considerando o número de habitantes de cada estado.
No caso de deputados estaduais, enquanto alguns estados têm apenas 24 representantes, como o Acre, São Paulo conta com 94. Assim, um eventual aumento no número de deputados federais também impactaria o número de parlamentares estaduais, uma vez que a quantidade de assentos legislativos está ligada diretamente à população.
O Acre, por exemplo, já ultrapassou a marca de 830 mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e não é mais o estado menos populoso do Brasil. Esse título agora pertence a Roraima.
Como é definida a quantidade de deputados por estado?
Para calcular o número de cadeiras de cada estado na Câmara dos Deputados, utiliza-se como base o Quociente Populacional Nacional (QPN), que é de 371.843,66. Esse número resulta da divisão da população do país, conforme o último Censo (190.755.799), pelo total de vagas na Câmara (513).
A partir disso, a população de cada unidade da federação é dividida pelo QPN, obtendo-se o Quociente Populacional Estadual (QPE), que define o número de assentos de cada estado. O cálculo considera apenas números inteiros.
Proposta em debate na Câmara
A proposta em discussão na Câmara sugere a criação de até 18 novas vagas, elevando o total de deputados federais de 513 para 531. Essa medida, defendida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos favoritos à presidência da Câmara, foi abordada durante sua campanha para o cargo. A eleição para presidente da Câmara ocorrerá em 1º de fevereiro.
A redistribuição das vagas foi impulsionada por uma ação movida pelo Estado do Pará, que questionou a falta de atualização na distribuição das cadeiras desde 1993, como previsto na Constituição. O Pará, que entrou com a ação em 2017, obteve decisão favorável do STF no ano passado.
O estado ganhará quatro novas vagas, passando de 17 para 21 deputados federais. Esse aumento criaria um efeito dominó em todo o país:
- Estados que ganhariam vagas:
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+1)
- Pará (+4)
- Santa Catarina (+4)
- Estados que perderiam vagas:
- Alagoas (-1)
- Bahia (-2)
- Paraíba (-2)
- Pernambuco (-1)
- Piauí (-2)
- Rio de Janeiro (-4)
- Rio Grande do Sul (-2)
Controvérsias e prazo final
A redistribuição gerou polêmica, especialmente entre os estados que perderiam vagas. Para equilibrar a proporcionalidade populacional, seria necessário criar 18 novas vagas, em vez de apenas 14, como previsto inicialmente.
O STF estabeleceu o prazo de 30 de junho para concluir a redistribuição, com base no último Censo do IBGE. Caso a Câmara dos Deputados não resolva a questão até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado da tarefa. As mudanças impactariam diretamente as eleições de 2026.