A atividade parlamentar, sem dúvida, é essencial para a construção e manutenção de uma sociedade justa e organizada. No entanto, a interferência estatal tem se mostrado excessivamente invasiva na vida do cidadão pagador de impostos. Exemplo claro são os feriados comemorativos de datas específicas, como o Dia do Católico, Dia do Evangélico e outros, que proliferam sem a devida consideração aos impactos econômicos e sociais. No Acre, presenciamos um absurdo neste final de semana: na sexta-feira, um feriado; dois dias depois, novo feriado. A consequência? Paralisação da atividade comercial e produtiva, enquanto os impostos permanecem implacáveis, sem qualquer alívio. Foi na segunda-feira, dia 20 de janeiro, e hoje, sexta-feira, dia 24 de janeiro, é outro feriado. Segunda, Dia do Católico e hoje, Dia do Evangélico. Este cenário atenta contra os princípios constitucionais da livre iniciativa, dispostos no artigo 170 da Constituição Federal, que destaca: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. A profusão de feriados, além de desrespeitar o preceito constitucional da livre iniciativa, gera uma desaceleração econômica que prejudica o desenvolvimento do estado e do país.
Artigo produzido pelo jornalista Francisco Araújo/Foto: Reprodução
É cediço que o parlamentar exerce sua atividade legiferante, porém, é preciso parcimônia. A legislação deve servir ao bem comum, e não a interesses de grupos específicos. O Parlamento não deve se tornar um campo de favores e privilégios para guetos. A economia do Acre, já fragilizada, não pode se dar ao luxo de múltiplos feriados que interrompem a continuidade das atividades produtivas. A interferência estatal deve ser equilibrada para não sufocar a produtividade e o desenvolvimento econômico, garantindo que as leis beneficiem a sociedade como um todo, e não apenas grupos específicos. Em nome da justiça e da prosperidade comum, clamamos por uma revisão criteriosa desses feriados. Que o Parlamento legisle com responsabilidade, sempre em consonância com os princípios constitucionais, e lembre-se que o verdadeiro poder reside no serviço ao povo, e não na criação de obstáculos ao progresso.
A situação no Acre é um claro exemplo do que ocorre quando o legislativo perde a conexão com a realidade econômica e social do estado. Um planejamento de feriados sem a devida análise do impacto econômico revela a desconexão do parlamento com os desafios enfrentados pela população e pelo setor produtivo. A responsabilidade do legislador não se resume apenas a criar leis, mas a garantir que elas sejam justas e equilibradas, promovendo o bem-estar coletivo.
Os feriados, muitas vezes, são estabelecidos sem um estudo profundo das consequências econômicas. Cada dia parado representa perdas significativas para o comércio e a indústria, setores vitais para a economia local. A continuidade produtiva é essencial para a geração de empregos, arrecadação de impostos e manutenção dos serviços públicos. A criação desenfreada de feriados atenta contra esses princípios fundamentais, prejudicando a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável.
Portanto, é necessário um equilíbrio. O reconhecimento de datas comemorativas é importante, mas deve ser feito com responsabilidade e considerando o impacto econômico. A atividade comercial não pode ser vista como uma fonte inesgotável de recursos a serem parados sem consequências. Cada decisão legislativa deve ser pautada na análise criteriosa dos benefícios e prejuízos à sociedade como um todo.
A população acreana merece um parlamento que legisle com sabedoria e responsabilidade. Um parlamento que entenda a importância do equilíbrio entre reconhecimento cultural e crescimento econômico. A falta de critério na criação de feriados reflete uma visão míope e narcisista, onde interesses específicos sobrepõem-se ao bem comum.
Chegou a hora de nossos legisladores reavaliar suas prioridades e agir com a responsabilidade que o cargo exige. A verdadeira força de um parlamento está em sua capacidade de promover o bem-estar coletivo, respeitando os preceitos constitucionais e estimulando o desenvolvimento econômico sustentável. Que possamos construir um Acre mais próspero, com um legislativo que entenda e valorize a importância da livre iniciativa e do crescimento econômico para o benefício de toda a sociedade.
É imperativo que os legisladores compreendam que a proliferação de feriados é mais do que uma mera questão de celebração cultural; é uma bomba-relógio para a economia. A cada novo feriado, afastamos um pouco mais a possibilidade de recuperação econômica e a estabilidade financeira das famílias trabalhadoras. Enquanto a classe política desfruta de seus dias de folga, o cidadão comum sofre as consequências de uma economia paralisada.
Se não houver uma mudança de postura, estaremos fadados a repetir os mesmos erros, condenando o estado ao marasmo econômico. A responsabilidade está nas mãos dos parlamentares que devem abandonar práticas populistas e se comprometer com um planejamento sério e responsável. A sobrevivência econômica do Acre depende disso.
(*) Francisco Araújo é advogado e jornalista, graduado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com mais de 30 anos de experiência no jornalismo.
