A Justiça do Acre acolheu o pedido da Prefeitura de Rio Branco para suspender uma decisão anterior que proibia o pagamento de salários reajustados em 90% para os secretários municipais. O aumento, aprovado pela Câmara Municipal “no apagar das luzes”, elevou os vencimentos de R$ 15 mil para R$ 28,5 mil.
Novo secretariado de Bocalom/Foto: Reprodução
A Prefeitura justificou o reajuste alegando que os salários não eram ajustados desde 2012. No entanto, dados do Portal da Transparência mostram que o último aumento ocorreu em 2023. A medida tem sido alvo de críticas, com apontamentos de que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e o parecer da procuradoria da Câmara.
De acordo com a tabela apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças ao judiciário, o impacto do reajuste será de R$ 3.420.397,80 por ano aos cofres públicos. Em sua decisão, o desembargador destacou que compete aos vereadores votar no limite da Constituição, das leis e do regimento interno da Câmara Municipal, acrescentando um prazo de dois dias para que as partes apresentem oposição à decisão.
O vereador Éber Machado (MDB), autor de uma ação popular contra o reajuste, manifestou-se contrário à medida em nota oficial:
“Entendo que a decisão judicial reflete a complexidade das questões jurídicas envolvidas, mas mantenho minha posição contrária ao reajuste salarial aprovado pela Lei Municipal n° 2.547/2025. Essa medida, a meu ver, é incompatível com a realidade financeira da nossa cidade e com os princípios da moralidade previstos em nossa Constituição.”
A Prefeitura, por sua vez, alegou em um ofício obtido pelo g1 que não havia tempo hábil para cumprir a decisão judicial inicial de bloquear os pagamentos, uma vez que a folha salarial já estava fechada.
