A União e o estado do Acre podem ser responsabilizados pela omissão na investigação do assassinato do seringalista Wilson Pinheiro, ocorrido em 1980 na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em Brasileia. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para modificar a decisão da Justiça Federal no Acre, que negou o pedido inicial de responsabilização estatal.
Wilson Pinheiro/Foto: Reprodução
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo recurso, o homicídio ocorreu em um período de forte repressão política, no qual líderes sindicais ligados à reforma agrária eram frequentemente alvos de violência. Para ele, a inércia do Estado na elucidação do crime reflete uma conivência com grupos de interesse contrários às pautas sindicais. Ele argumenta que a ausência de investigação efetiva e a falta de punição dos responsáveis configuram violação de direitos humanos e exigem reparação.
Comissão Nacional da Verdade e o papel da investigação
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para apurar violações de direitos humanos durante a ditadura militar, recomendou expressamente a revisão do caso. Para Dias, essa orientação não pode ser ignorada, pois evidencia a relevância histórica da investigação.
Lucas Dias é procurador Regional do MPF/AC. Foto: Reprodução Redes Sociais
Além disso, o MPF aponta que a decisão judicial de primeira instância indeferiu a apresentação de provas testemunhais, prejudicando o esclarecimento dos fatos. Testemunhas poderiam ter detalhado as ameaças sofridas por Pinheiro antes de seu assassinato, assim como a conduta das autoridades encarregadas da investigação. Há indícios de que a viúva do principal suspeito revelou publicamente a autoria do crime, mas tais declarações foram ignoradas no processo judicial.
Recurso e pedidos do MPF
Diante desses fatores, o MPF requer ao TRF1 a concessão de uma antecipação de tutela recursal (liminar) para garantir a oitiva das testemunhas e familiares do sindicalista. No mérito, o objetivo é que o processo seja devolvido à primeira instância para que as provas sejam devidamente analisadas antes de qualquer decisão definitiva.
Para o MPF, a jurisprudência do TRF1 reconhece que crimes cometidos sob a repressão do regime militar exigem reparação mesmo diante da dificuldade de coleta de provas.
Quem foi Wilson Pinheiro?
Wilson Pinheiro foi um líder sindical e ativista político brasileiro, assassinado em 1980, no Acre. Ele era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e se destacava na luta pela reforma agrária e pelos direitos dos seringueiros e trabalhadores rurais na região.
Sua morte foi um marco na luta dos seringueiros contra o avanço dos fazendeiros e grileiros, que, durante a ditadura militar (1964-1985), promoviam a expulsão violenta de trabalhadores das terras que ocupavam. Pinheiro foi executado a tiros na sede do sindicato, e seu assassinato gerou uma forte reação entre os seringueiros, incluindo Chico Mendes, que se tornaria uma das figuras mais conhecidas do movimento.
A morte de Wilson Pinheiro é vista como um dos eventos que intensificaram a organização dos trabalhadores na região, culminando na criação do Conselho Nacional dos Seringueiros e na luta pelas reservas extrativistas.
