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A Caixa Econômica Federal recebeu o aval do Tesouro Nacional para prolongar o pagamento de R$ 18,1 bilhões aos cofres da União até 2030. O prazo anterior vencia em 2026. Agora, o novo cronograma terá de ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Um pedido nesse sentido foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao TCU.
Pela solicitação, divulgada pela Caixa nesta sexta-feira (20/10), os pagamentos serão feitos em parcelas anuais de 2024 a 2030. Os recursos são relativos a empréstimos feitos em governos anteriores pela União para capitalizar o banco público.
A presidente da Caixa, Rita Serrano, vinha tentando prolongar o repasse ao Tesouro, argumentando que o cronograma anterior, definido em 2022, poderia comprometer os índices de liquidez e a execução de políticas públicas com o capital do banco.
Esses recursos foram transferidos no passado por governos do PT, com o objetivo de fortalecer o papel dessas instituições financeiras. O TCU, porém, os considerou os repasses irregulares e determinou a devolução dos valores.
O pagamento ao governo não engorda o resultado primário da União, mas reduz a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). No TCU, há divergências, contudo, sobre a autorização do adiamento.
Nesta semana, também foi firmado um acordo de diluição dos pagamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai repassar R$ 23 bilhões ao Ministério da Fazenda no mesmo prazo, ou seja, até 2030, caso o TCU autorize a operação.
