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O contrato de namoro existe e já é uma realidade praticada por muitos casais que pretendem declarar juridicamente que a relação é “namoro”. De acordo com e de acordo com
O direito à licença menstrual remunerada não é novidade, pois já existe em alguns países ao redor do mundo. A primeira licença, por exemplo, foi introduzida em 1922 na União
Recentemente, mais especificamente no dia 13/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o Banco do Brasil é responsável, jurídico, por falhas que resultem em saques indevidos, desfalques,
Recentemente, um projeto de lei que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar foi aprovado na Comissão de Previdência e Assistência Social da
A coluna Samarah Motta entrevistou nesta semana a professora e doutora em Direito Tributário, Alessandra Brandão, sobre a Reforma Tributária no Brasil. Alessandra é conhecida em todo país e tem
O Congresso Nacional, promulgou no dia 22 de dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 127, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem previsto na Lei n° 14.434/2022. O texto,
O assédio moral é uma forma de violência que tem como objetivo desestabilizar emocional e profissionalmente o indivíduo e pode ocorrer por meio de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem no dia 4 de setembro e deu prazo de 60 dias para entes
Nas últimas semanas que se aproximam do segundo turno das eleições presidenciais, aumentaram os números de denúncias de pessoas coagidas em seus ambientes de trabalho (público ou provado) a votarem
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32, chamada pelo governo de “PEC da Nova Administração Pública”, proposta pelo Ministro Paulo Guedes em 2020, já está pronta para entrar na
Com o dia 2 de outubro chegando é fundamental que eleitores e candidatos fiquem atentos quanto às condutas permitidas e vedadas pela legislação eleitoral, no dia da votação. Vejamos: É
A gratificação de sexta-parte possui previsão na Constituição do Estado do Acre e no artigo 73 da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993. Segundo a
Foi concluído o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com a maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A
A Pandemia do Covid-19 trouxe inúmeros problemas econômicos no país, gerando o desemprego em massa e nesse cenário, muitas pessoas passaram a contrair dívidas para manter a subsistência de suas
O supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela validade da Lei 14.128, de 2021 aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde que atuaram na linha de
Todos os trabalhadores da enfermagem no país comemoram a promulgação da tão esperada Lei nº 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem
A finitude da vida é um daqueles fatos inexoráveis, mas que passamos a maior parte do tempo simplesmente ignorando. Há aqueles que vivem como se o amanhã fosse uma certeza
A licença-prêmio é o benefício estatutário pelo qual o servidor poderá se afastar do trabalho por 03 (três) meses sem prejuízo da remuneração integral, a cada 05 (cinco) anos de efetivo
A ampla maioria das pessoas, senão quase a totalidade, comete o grande equívoco de só buscar o auxílio profissional de um advogado previdenciário quando pede um auxílio-doença, uma pensão ou
Como foi a sua trajetória na advocacia até se tornar presidente da OAB Acre? Por minha mãe ser advogada, desde cedo me vi entre livros e processos.Lembro-me que, ainda criança,
