Os agentes penitenciários, representados pelo sindicato e pela associação da categoria (Asspen), continuam na luta por melhorias salariais e de condições de trabalho. Por conta disso, eles se reuniram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) com os representantes da Comissão de Segurança Pública, de quem ouviram a promessa de celeridade de tramitação quando a proposta governamental da lei do aumento para a categoria chegar na Casa.
Segundo o presidente da Asspen, José Janes, na quinta-feira (9) o governo enviará a proposta de aumento e na sexta-feira a categoria se reúne em Assembleia Geral (AG) para avaliar a proposta. “Sexta-feira será um dia decisivo para a categoria dos Agepens. Neste dia, às 19 horas, na sede da associação, vamos debater a proposta do governo para nosso reajuste salarial. Estamos debatendo com o governo há meses, com reuniões diárias na SGA, no Iapen e na Sefaz. Por isso, vamos nos reunir para deliberar se aceitamos ou não a proposta do governo”, destacou Janes.
Agentes penitenciários se reuniram com Comissão de Segurança da Aleac para ouvir propostas /Foto: ContilNet
Janes também revelou que em 2016, somente no presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), foram mais de 100 mil pessoas atendidas durante as visitas. Além disso, no serviço médico foram mais 5 mil atendimentos. “Se tiver greve, teremos problemas dentro e fora dos presídios, seja com rebeliões na parte interna ou manifestações dos parentes dos presos na parte externa. Caso a opção seja por uma operação padrão, na qual a aplicação rígida das regras reduz a quantidade de atendimentos, a quantidade de visitantes cai em 70% e os problemas são iguais”, comentou Janes.
Conforme exemplificou o sindicalista, são somente seis Agepens femininas para revistar todas as mulheres nas quartas-feiras, nas visitas íntimas, e no domingo, na visitação geral. E isso para o FOC e as outras unidades prisionais próximas. Ele destacou que se os servidores não aceitarem a proposta oficial, a AG deve deliberar imediatamente as formas de pressionar a negociação. “Não queremos ir para o confronto, mas não descartamos esta hipótese”, salientou.
Agepens definirão futuro da categoria na sexta /Foto: ContilNet
Redução de ICMS em armas e munições
O deputado Heitor Júnior, da Comissão de Segurança Pública, comprometeu-se durante a reunião com o Sindpen e a Aspen para conversar com o governador para um projeto de isenção de ICMS para os servidores da segurança, sejam eles Policiais Civis, Militares ou os Agepens.
Caso o governo aprove a proposta, uma pistola Taurus calibre .40 poderá ter o preço reduzido de R$ 4 mil para R$ 1,5 mil. A munição para essa pistola cairia de R$ 13 para R$ 9. A munição de calibre .380 cairia de R$ 5 para R$ 1,5.
