O número de buracos em diversas ruas da Capital acreana se tornou o “calcanhar de Aquiles” da atual gestão da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Alvo de diversas críticas por parte da população devido ao excessivo número de problemas em diversos bairros, a prefeitura enfrenta uma corrida contra o tempo para sanar a situação e evitar o desgaste da imagem da atual gestão.
Registro da rua Domingos Vidal, no Conjunto Esperança. Foto: Reprodução
A crise instalada na Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), um dos pilares da atual administração, após as investigações da Operação Midas acabou estremecendo e retardando ainda mais o processo de recuperação das vias urbanas da Capital.
As críticas nas redes sociais a respeito da pavimentação tanto nos bairros mais afastados, como no Centro de Rio Branco, são constantes. Fotos e vídeos chovem no Facebook emitindo reclamações e indignações questionamentos. Afinal, quem vai pagar a conta?
Internautas chegaram a criar uma fanpage no Facebook chamada “Buracos de Rio Branco”, onde os moradores da Capital compartilham fotos da situação das ruas onde moram.
TEM JEITO
A ContilNet resolveu investigar a situação e averiguar as possibilidades de a população reaver o prejuízo acarretado pelos danos materiais e físicos causados pela má infraestrutura nas ruas de Rio Branco.
Críticas sobre a pavimentação de Rio Branco são constantes. Na foto, registro de rua Mulungu, no Bairro Rui Lino III. Foto: Reprodução
Em entrevista à reportagem, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Stéphane Quintiliano Souza Angelim, afirmou que é completamente possível acionar a Prefeitura Municipal de Rio Branco e tentar reaver os danos indenizados.
“Com base no Código de Trânsito Brasileiro, qualquer buraco ou avaria que exista em uma rua por omissão do poder público é possível de ser ressarcido o dano causado. Ocorrendo o acidente é interessante que a pessoa colete provas do ocorrido, como testemunhas, fotos do acidente, fotos do buraco e realizar no mínimo três orçamentos dos reparos necessários ao veículo. Posteriormente a isso, é importante registrar um boletim de ocorrência”, disse.
O advogado alerta que não há uma previsão administrativa quanto a isso, mas o poder público tem o dever de agir na manutenção das vias públicas, e no caso de acidentes por falta de manutenção, ele deve ser considerado omisso.
