concurso
A juíza Patrícia Soares de Barros considerou ilegais as seleções internas do Banco do Brasil que promovem escriturários de nível médio a cargos que exigem conhecimentos específicos de graduados. Pela decisão, a instituição financeira deve realizar concurso público para os cargos de áreas específicas, como advogado, engenheiro e arquiteto, por exemplo.
Ao julgar a ação civil pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho, a magistrada afirmou que o princípio da ampla acessibilidade aos cargos é quebrado, já que uma pessoa habilitada para um cargo de nível superior fica impedida de concorrer diretamente à vaga desejada.
O Sindicato é contrário aos descomissionamentos, conforme previsto na sentença, e tentará se habilitar no processo como assistente, buscando reformar a decisão, de maneira que não afete os atuais ocupantes dos cargos.
Em sua decisão, a juíza afirma ser “incontroverso que, no Banco do Brasil, profissionais que exercem trabalho privativo de detentores de nível superior, vem sendo selecionados internamente, dentre os escriturários de nível médio de carreira administrativa”.
A sentença, que tem efeito retroativo a outubro de 1988, considerou ainda inconstitucional a ocupação dos atuais escriturários em funções de nível superior, e concedeu seis meses para que eles retornem a seus postos de origem.
O BB ainda terá de pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo.
