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Presidente da Comissão Temporária da Reforma Política no Senado, o senador Jorge Viana afirmou que, nesta semana, onze propostas já podem ser analisadas pelo Plenário. Ele disse esperar que até setembro o Congresso Nacional apresente aos brasileiros os resultados desse trabalho e, assim, as novas regras já possam ter vigência nas eleições do próximo ano.
Em discurso no plenário, ele falou sobre os principais avanços debatidos na comissão até agora. Um deles estabelece que as coligações proporcionais não sejam consideradas para definição do número de vagas a serem preenchidas pelos partidos que as compõem; outra retira o acesso à propaganda no rádio e na televisão de partidos que não elegerem nenhum parlamentar federal.
Jorge Viana citou ainda a medida que restringe o acesso ao fundo partidário e propaganda em rádio e televisão a partidos que não tiverem um número mínimo de diretórios permanentes em estados e municípios; a que obriga novas eleições em casos de perda de mandato de ocupantes de cargos majoritários; a que proíbe a contratação de cabos eleitorais e aluguel de muros e terrenos por candidatos; além da proposta de emenda à Constituição que cria cota temporária para aumentar a participação feminina na política.
Para o senador, é preciso regulamentar pontos que ainda não estão regidos por alguma regra para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral continue expedindo resoluções que, na sua opinião, só geram insegurança jurídica.
“Aqui, no Senado, estamos construindo um consenso razoável sobre uma temática complexa, mas que é fundamental. Não acredito que vamos seguir consolidando a nossa democracia, sem que façamos mudanças importantes na legislação eleitoral”, declarou Viana.
Ainda na reunião da Comissão da Reforma Política nesta segunda-feira (13), outras cinco propostas foram aprovadas e podem seguir para votação em plenário, como o Projeto de Lei que suspende, até a manifestação final do TRE, os efeitos de sentença de juiz eleitoral quando determinada a cassação do diploma de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador; a proposta que prevê o fim de mandato eletivo apenas por determinação de órgão colegiado judicial; e o Projeto de Lei para possibilitar que dois ou mais partidos reúnam-se em federação partidária, de abrangência nacional, a qual atuará como se fosse uma única agremiação partidária por no mínimo quatro anos.
Jorge Viana voltou a criticar o financiamento empresarial de campanha e falou sobre a existência de uma proposta que estabelece limites para doações. No caso, as doações de pessoas jurídicas não poderiam exceder 7% dos gastos de campanha de cada candidatos e partidos.
“Eu tenho a opinião de que nós temos que definitivamente tirar a presença do poder econômico das eleições. Concordo com a maioria dos Ministros do Supremo de que a empresa não é parte do processo eleitoral. Seria um equívoco nós constitucionalizarmos a presença de empresas privadas nas eleições. Enquanto nós não tirarmos o poderio econômico das eleições, não teremos as propostas no centro do debate das eleições e não teremos razoável igualdade de condições de disputa para todos os candidatos”, disse o senador.
