Rio Branco, Acre,


MPF pede que Justiça determine instalação da Defensoria em Cruzeiro

Mais de 150 mil pessoas de oito municípios do Vale do Juruá estão sem assistência judiciária patrocinada pela DPU

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal que determine à União Federal a instalação de unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para atuar junto à Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul. Mais de 150 mil cidadãos de oito municípios do Vale do Juruá encontram-se sem assistência judiciária, patrocinada pela DPU, nas causas julgadas no âmbito do Judiciário Federal.

Segundo o procurador da República em Cruzeiro do Sul, Thiago Pinheiro Corrêa, o próprio fato de  os municípios do Vale do Juruá apresentarem  baixíssimos índices de desenvolvimento humano já demonstra a extrema vulnerabilidade da população da região e reforça a necessidade da assistência jurídica pública gratuita.

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O MPF chegou a enviar recomendação à União visando a instalação da Defensoria Federal, tendo sido ignorada pelo Poder Público, que sequer respondeu ao documento.

O MPF pede tutela antecipada, para que seja concedida liminar determinando, além da instalação em si, ampla divulgação do ato, que dê conhecimento à sociedade do Vale do Juruá sobre a existência da DPU, bem como de suas atribuições e seu caráter gratuito.

Com informações da assessoria de Comunicação do MPF-AC.

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