Presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius
O presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius, divulgou na terça-feira (29) nota sobre o posicionamentos de advogados e juristas acreanos contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Discordar da OAB faz parte do Estado de Direito”, disse Vinicius.
A nota diz ainda que “quem acusa a OAB de golpe, como retratado por alguns dos representantes do citado movimento, desconhece, por ignorância ou conveniência, que o processo de impedimento é instituto previsto na Constituição Federal”.
Confira a nota na íntegra:
Manifestação Pública da OAB/AC
Toda manifestação de expressão é um direito constitucional, e a realizada nesta terça-feira, 29 de março, para discussão do processo decisório levado a efeito pelo Conselho Pleno da OAB/AC sobre a propositura de pedido de impedimento da Presidente da República não seria diferente. Discordar da OAB faz parte do Estado de Direito.
Porém, a livre manifestação pressupõe respeito a iguais postulados constitucionais que irrigam o ordenamento jurídico pátrio, dentre eles o respeito à dignidade, imagem e história das pessoas que compõem a instituição, e a ela própria.
Quem acusa a OAB de golpe, como retratado por alguns dos representantes do citado movimento, desconhece, por ignorância ou conveniência, que o processo de impedimento é instituto previsto na Constituição Federal e em lei federal, instrumentos normativos nos quais a OAB/AC arrimou-se para extrair sua decisão final.
Quem acusa a OAB de golpe esquece que o processo de impeachment em curso foi analisado e regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal, portanto, acusa igualmente a Corte Maior do país de vilipendiar a Constituição.
Não é demais relembrar que a sessão na qual nossa Seccional deliberou sobre o tema foi previamente destacada e convocada por meio do Diário Oficial do Estado, com ampla repercussão na imprensa acreana. Na sessão, que teve duração de quase 4 horas, todos os conselheiros tiveram a palavra franqueada e assegurada, realizando amplo, exaustivo e democrático debate, decidindo o Conselho, em decisão soberana, apoiar o Conselho Federal da OAB, na interposição de processo de impeachment.
Assim, válido mencionar, ainda, que vigora na OAB a democracia representativa, cujo Conselho Seccional, seus Conselheiros Federais e membros da Caixa de Assistência foram escolhidos pelo voto direto de mais de 80% dos advogados acreanos e, nesta senda, atua e representa de forma legítima toda a classe no âmbito estadual.
Democracia pressupõe respeito às controvérsias e às minorias. Portanto, quando prevalece a vontade da maioria, estamos diante do sistema democrático. Do contrário, estaríamos a tratar da ditadura das minorias.
O momento exige temperança e equilíbrio, pois jamais alcançaremos a resposta que a sociedade exige através de achincalhes, atentados e resistência a direitos e postulados constitucionais.
MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
PRESIDENTE DA OAB/AC
