Na manhã desta quarta-feira (28), o advogado Roberto Duarte afirmou em entrevista ao site ContilNet que vai protocolar um pedido de impeachment do governador Tião Viana, por suposto crime de responsabilidade previsto no artigo 74 e seguintes da Constituição Federal, caso sejam confirmadas as denúncias.
Duarte diz que tem recebido inúmeras denúncias de que o dinheiro que pertence aos divulgadores da empresa Ympactus/TelexFree, bem como a outras pessoas jurídicas e físicas que têm valores depositados judicialmente, teria sido sacado antes mesmo da aprovação da Lei Estadual n° 3.166, considerada inconstitucional, inclusive pelo Conselho Seccional da OAB/AC.
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Advogado denuncia que Governo teria retirado recursos do fundo judicial antes da autorização
Roberto Duarte afirma que se realmente aconteceram saques antes da aprovação da Lei, governo cometeu crime de responsabilidade /Foto: Reprodução
“Vamos fazer uma investigação minuciosa e se realmente isso aconteceu, protocolarei imediatamente um pedido de Impeachment do governador Tião Viana (PT)”, disse o advogado. Hoje mesmo o advogado protocolou um pedido ao desembargador Roberto Barros, requerendo um extrato bancário correspondente aos depósitos judiciais da empresa Ympactus/TelexFree.
“Sendo verídicas as denúncias e havendo as provas do saque dos valores antes mesmo da Lei ser sancionada, impetrarei na Assembleia Legislativa do Estado Acre um pedido de impedimento do governador Tião Viana (PT), por crime de responsabilidade previsto em nossa Constituição Federal. Se isso realmente aconteceu o governador cometeu um crime similar ao da sua correligionária, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, Marcos Vinícius, postou um vídeo em suas redes sociais onde ele afirma que existem vícios constitucionais e formais, bem como outras problemáticas, tais como competência de envio da matéria e finalidade da matéria, em relação à Lei estadual n° 3.166, que autoriza o Governador a utilizar os recursos dos depósitos judiciais.
Segundo notícias veiculadas, o deputado federal Major Rocha (PSDB) é uma das pessoas que suspeitam que o governador do Acre mexeu no dinheiro dos depósitos judiciais antes mesmo da aprovação da lei. O advogado Ednei Muniz também afirma em suas redes sociais que tem informações de fontes seguras de que o dinheiro referente aos depósitos judiciais já foi utilizado.
