O senador Jorge Viana (PT-AC) comemorou a decisão da Comissão de Assuntos Sociais de rejeitar, por 10 votos contra 9, o projeto de reforma trabalhista. “Este é um alerta e uma importante vitória para todos nós, que lutamos contra este projeto que representa o maior desmonte dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras deste país”, disse. “A proposta está dividindo o país, a maioria da população está se sentindo ameaçada”, criticou. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado, sendo apreciado o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), aprovado em votação simbólica. O parecer segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O parlamentar fez um apelo: o Senado tem de parar a apreciação do projeto, advertindo que falta legitimidade ao governo Temer, envolvido em denúncias na Justiça. “Não vamos ser subservientes a um governo que é sinônimo hoje de corrupção”, afirmou, lembrando que as acusações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal.
Senador Jorge Viana /Foto: Assessoria
“A reforma trabalhista chegou com sete artigos no Congresso e ganhou mais de 100 modificações na Câmara dos Deputados. Agora, o governo e sua base de apoio tentam impor ao Senado Federal uma matéria complexa, que mexe com a vida dos brasileiros e brasileiras do presente e do futuro, sem nenhuma modificação. Isso é vexatório. Estamos vivendo um autoritarismo onde se impõe a retirada de direitos tão fundamentais”, declarou.
Jorge Viana alertou para o aprofundamento da crise institucional brasileira e que o Senado não pode se transformar em um carimbador de propostas aprovadas pela Câmara. “Acho uma vergonha o Senado Federal ficar assinando embaixo dessa reforma e abrindo mão de sua prerrogativa de instituição mais antiga da República – 190 anos”, disse.
Para dar celeridade ao projeto, que muda 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o governo definiu como estratégia que o Senado mantenha o texto da reforma trabalhista já aprovado pelos deputados. “Nós não podemos transformar o Senado Federal no que ele está sendo transformado. Não é possível”, advertiu. “O presidente (Michel Temer), hoje, está se escondendo na Rússia”. Viana fez um apelo para que a comissão rejeitasse o projeto, que mexe com o futuro das crianças e dos trabalhadores.
“Defendo uma reforma que possa desburocratizar e facilitar a vida de quem quer gerar emprego e renda, mas não da forma como está sendo feita. Nós estamos aqui a mando de um mercado, a mando de um governo sem nenhuma legitimidade querendo fazer uma reforma que leva o Brasil para o século 19, que atrasa o Brasil, que vai na contramão de um Brasil que todos nós queremos, um Brasil evoluído”, disse. “Temos um presidente da República que virou caso de polícia, e o Senado Federal não tem a coragem de ajudar o povo brasileiro a vencer esse tempo de dificuldade”.
