Durante a sessão desta terça-feira (7) o deputado Gehlen Diniz (PP) apresentou um projeto de lei que revoga integralmente a Lei 2.138/2009, que oferece suporte jurídico em casos envolvendo causas decorrentes de atos de gestão dos atuais e ex-gestores do Estado.
O parlamentar alega que recentemente o prefeito da capital, Marcus Alexandre (PT), teve pago pelos cofres públicos a advogados de defesa a quantia de R$ 900 mil. Esse dinheiro foi utilizado para arcar com as despesas jurídicas por conta de um processo que o prefeito respondeu enquanto ainda era diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
Deputado estadual Gehlen Diniz/Foto: AscomAleac
“O Acre é um Estado pobre, temos R$ 6 bilhões em dívidas, atravessamos uma crise financeira sem precedentes e não podemos nos dar ao luxo de bancar os advogados de um gestor, ele que pague do seu próprio bolso. Esse é um projeto de interesse da sociedade e espero que seja aprovado pelos demais parlamentares, não podemos permitir que isso aconteça no Acre”, solicitou.
Gehlen Diniz acrescentou ainda que tal proteção jurídica aos atuais e ex-gestores revela-se perniciosa aos interesses da administração pública, pois o Estado tem que desembolsar quantias vultosas de recursos oriundos de impostos, para a contratação de profissionais com o fim único de exercer a defesa de tais servidores.
