Governo Federal estuda destinar investimentos da Zona Franca de Manaus ao Acre

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para regras de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus. Uma dessas sugestões, de acordo com publicação da Agência Brasil, é investir em universidades federais da região, incluindo a acreana Ufac.

“Outra medida prevista é estabelecer um mínimo dos recursos reinvestidos a cada ano para universidades da região, como as universidades federais do Amazonas, do Acre, de Rondônia, de Roraima e do Amapá”, diz um trecho da publicação.

Ufac/Foto: Reprodução

Tais recursos são uma contrapartida de benefícios fiscais dados a empresas que produzem bens de informática na região, como desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Importação.

“As contribuições devem ser enviadas por meio do site do MDIC até o dia 9 de novembro. Pela legislação brasileiras, essa companhias podem pagar menos desses impostos se garantirem percentuais mínimos de investimento na chamada P&D. Esse repasse é sujeito a um conjunto de regras, que beneficiam tecnologia, mão-de-obra e contratações de firmas nacionais. Neste ano, a Lei 13.674 atualizou as exigências e procedimentos, flexibilizando as possibilidades de investimento”, explica a reportagem da Agência Brasil.

O decreto ainda traz regras que têm como função desburocratizar o processo, como obrigações para a prestação de contas.

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