No início da tarde desta quarta-feira (16) os deputados estaduais Roberto Duarte (MDB), Jenilson Leite (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen (PT) e Jonas Lima (PT), se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Francisco Djalma, com objetivo de explicar as supostas irregularidades acerca da polêmica votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em sessão ordinária na Assembleia legislativa do Acre (Aleac) durante a manhã.
Os parlamentares consideram a proposta ‘inconstitucional’. “Demos ciência a eles, do que consideramos ser ilegal”, afirmou o segundo o vice-presidente da Casa do Povo, Jenilson Leite (PCdoB), destacando que após uma reunião deverem entrar com uma ação judicial contra a nova LDO.
“Vamos ajuizar por entendermos que ela entrou fora de prazo na Casa e sem amparo constitucional”, declarou.
O deputado Roberto Duarte (MDB) fez questão de estar presente para pedir desculpa ao Poder Judiciário. “Relatamos tudo que ocorreu nesse dois dias e pedimos desculpas pelos acordos desfeitos na Aleac, pela base do governo e o Poder Executivo”, salientou.
Duarte frisou que nesta quinta-feira (17), será decidida de forma oficial a questão do ajuizamento da nova LDO. Após a reunião, os parlamentares seguirão para o Ministério Público do Acre (MP-AC).
A proposta do executivo tem como foco o limite de gastos já que na versão aprovada no primeiro semestre, os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos.
