O deputado estadual Chico Viga (Sem Partido), apresentou na manhã desta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei que torna a realização de exames para coronavírus um ato compulsório para aqueles que apresentem os sintomas e se negarem a realizar o procedimento.
O deputado usou dados mundiais e nacionais para explicar a pandemia e justificar que em nome da saúde pública o estado pode intervir através de mecanismos legais para que o indivíduo com sintomas da doença seja obrigado a realizar o exame.
“Além de realizarem os exames eles também deverão serem obrigados a cumprir a quarentena obrigatória”, diz.
A medida visa ainda que as pessoas que tiveram contato com pessoas supostamente infectadas e que estejam no pelo de incubação da doença, de 2 a 14 dias. Quem se recusar a fazer o exame deverá pagar uma multa de mil reais.
s deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre se reuniram na manhã de sexta-feira para uma sessão extraordinária onde será votado também um decreto de calamidade pública.
