Rio Branco, Acre,


TJPE dá mais 10 dias para ex-patroa apresentar defesa definitiva

Os advogados alegaram problemas para produzir um posicionamento mais robusto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esticou, nessa terça-feira (1), o prazo para que os advogados de Sarí Corte Real apresentem, em definitivo, a defesa da ré, que responde pela morte do menino Miguel Otávio, ocorrida em junho deste ano no Recife. Os advogados da primeira-dama de Tamandaré até apresentaram uma resposta, mas alegaram que não estavam conseguindo produzir um posicionamento mais robusto pela situação do processo judicial, que está fora de ordem, com partes digitalizadas e outras físicas.

“Os motivos para o deferimento da extensão do prazo referem-se ao fato de que a ação judicial, apesar de ter o seu trâmite disponibilizado digitalmente, trata-se de um processo físico, e o Juízo entendeu ser um direito da defesa a concessão da carga dos autos para não dificultar a produção da resposta para a acusação, uma vez que digitalmente as peças podem encontrar-se sem a sequência de numeração correta”, ponderou o TJPE, por meio de nota.

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Pedro Avelino, um dos advogados de Sarí, reiterou a informação. “Tivemos dificuldade para apresentar a defesa. Apresentamos resposta, mas ponderamos a alertamos para a dificuldade que estávamos encontrando. O processo não está compilado totalmente, não segue uma sequência lógica de páginas. Partes dele estão físicos e outros virtuais”, comentou.

Relembre o caso

O menino Miguel era filho de Mirtes Renata, 33, que trabalhava como empregada doméstica na casa de Sarí. No dia em questão, Mirtes estava acompanhada de seu filho no apartamento da ex-patroa e, quando precisou se ausentar para executar um serviço doméstico (passear com a cadela da patroa), imediatamente Sarí se tornou a responsável pela criança.

Miguel morreu ao cair de uma altura de aproximadamente 35 metros, do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, que integra um condomínio de luxo popularmente conhecimento como Torres Gêmeas. No dia da tragédia, 2 de junho, Sarí chegou a ser autuada em flagrante por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada.

O inquérito policial, conduzido pelo delegado Ramon Teixeira, foi concluído no dia 1º de julho, retificando o entendimento inicial para abandono de incapaz com resultado morte. O MPPE recebeu o material e, em 13 de julho, o promotor Eduardo Tavares apresentou denúncia ao poder judiciário, ratificando o resultado da investigação policial e colocando mais dois agravantes: crime contra criança e fato ocorrido durante um estado de calamidade pública (pandemia do novo coronavírus).

A denúncia foi aceita pelo juiz José Renato Bizerra na noite de 14 de julho. O processo criminal tramita na 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Capital.

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