O deputado Pedro Longo (PV), presidente da ComissĂŁo dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), participou nesta quinta-feira (7) da assinatura do convĂȘnio firmado entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A parceria tem a ver com a retomada de um trabalho de conciliação para resolver conflitos nas relaçÔes de consumo sem que haja a necessidade de uma intervenção judicial. A proposta Ă© que cliente e fornecedor cheguem a um acordo que seja satisfatĂłrio para as duas partes, em uma audiĂȘncia de mediação realizada por tĂ©cnicos do Procon dentro do TJAC.
O presidente do órgão de Justiça, Francisco Djalma da Silva, e a diretora-presidente da autarquia, Alana Albuquerque, assinaram o documento.
Alana acredita que essa esfera pré-processual garante celeridade na conclusão dos casos e facilita a vida do consumidor.
“Com essa parceria, estamos fortalecendo a proteção e os direitos dos consumidores, uma vez que eles sĂŁo a parte mais vulnerĂĄvel nas relaçÔes de consumo. Com a reativação das conciliaçÔes, teremos o reforço por meio de uma ferramenta importante na resolução de conflitos consumerista, que Ă© a mediação, utilizando a pacificação como um instrumento de direito”, relata.
Pedro Longo, que vem da magistratura e conhece de perto o que prevĂȘ a Constituição sobre a garantia de direitos, avaliou como importante a parceria.
âMesmo levando em consideração o tempo que um processo demora pra ser concluĂdo, uma pessoa que busca a Justiça e o Procon para atender a sua necessidade como cidadĂŁ deve ter seu problema resolvido sem um perĂodo exaustivo de espera. Nesse sentido, a conciliação evita um possĂvel desgaste das partes. Como representante do povo e membro da ComissĂŁo que trata dessa ĂĄrea na Aleac, estou Ă disposição para lutar por quaisquer melhorias nessas questĂ”es que fazem parte do dia-a-dia dia acreanosâ, salientou.
Nos próximos dias, usuårios jå poderão ter acesso ao serviço na sede do TJAC.
