Em sessão remota desta terça-feira (9), o deputado estadual Jenilson Leite ( PSB), apresentou um projeto de Lei que pune com multa de 10 mil reais, quem desrespeitar a ordem de vacinação contra a covid-19 estabelecida pelo poder público, no âmbito do Estado do Acre.
De acordo com o PL, aquele que desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19, fica obrigado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a indenizar o erário no valor correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 10.000,00.
“Estamos apresentando o presente projeto de lei com o intuito de criar mecanismos que previnam e desestimulem qualquer tentativa de burla à ordem de vacinação. Nossa proposta é direcionada não só a punir aqueles que furam a fila, como aos que ajudam ou mesmo aplicam a vacina, caso saibam da irregularidade”, declarou o parlamentar.
Além da multa, a pessoa que cometer a infração está sujeita as sanções cíveis e penal.
