Rio Branco, Acre,


Deputado propõe multa no valor de 10 mil reais para quem furar fila da vacina no AC

Além da multa, a pessoa que cometer a infração está sujeita as sanções cíveis e penal

Em sessão remota desta terça-feira (9), o deputado estadual Jenilson Leite ( PSB), apresentou um projeto de Lei que pune com multa de 10 mil reais, quem desrespeitar a ordem de vacinação contra a covid-19  estabelecida pelo poder público, no âmbito do Estado do Acre.

De acordo com o PL,  aquele que desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19, fica obrigado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a indenizar o erário no valor correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 10.000,00.

“Estamos apresentando o presente projeto de lei com o intuito de criar mecanismos que previnam e desestimulem qualquer tentativa de burla à ordem de vacinação. Nossa proposta é direcionada não só a punir aqueles que furam a fila, como aos que ajudam ou mesmo aplicam a vacina, caso saibam da irregularidade”, declarou o parlamentar.

Além da multa, a pessoa que cometer a infração está sujeita as sanções cíveis e penal.

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