Os deputados estaduais que protocolaram o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de corrupção na Secretaria de Estado de Educação, Esportes e Cultura (SEE) defenderam o requerimento na manhã desta quarta-feira (21) em coletiva de imprensa.
Participaram seis dos nove parlamentares que subscreveram a proposta, entre eles Daniel Zen (PT), Fagner Calegário (Podemos), Roberto Duarte (MDB), Neném Almeida (Solidariedade), Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Janilson Leite (PSB). Assinaram ainda os deputados Jonas Lima (PT), Meire Serafim (MDB) e Antonia Sales (MDB).
O requerimento é de autoria de Daniel Zen e tem como foco contribuir com as investigações da Polícia Civil no âmbito das operações Pratos Limpos e Trojan, que apuram respectivamente, fraudes na licitação de compras de cestas básicas para alunos durante a educação à distância e superfaturamento na aquisição de computadores.
“Há ainda aspectos que não são objeto de inquérito policial, mas que são alvos de ações no Ministério Público, como a suspensão de pagamentos de bolsas e aulas complementares, ausência de reajuste e reposição de perdas inflacionárias, entre outras”, pontuou o petista.
Outro ponto a ser tratado na comissão é o atraso no pagamento de cerca de 2 mil servidores terceirizados devido a problemas no repasse do governo para as empresas. O assunto foi destaque na sessão desta terça (20) no discurso de vários parlamentares e ajudou a conquistar votos necessários para protocolar o pedido.
Além disso, a CPI quer investigar a execução insuficiente de orçamento mínimo destinado à educação pública. “Todos os pontos foram amplamente debatidos com os colegas de oposição e os independentes”, reforçou Zen.
O que disseram
Roberto Duarte destacou que as denúncias são “inúmeras” e que desde a terça (20), quando foi protocolado o pedido de criação da CPI, novos indícios têm aparecido.
“Vamos fiscalizar tudo aquilo que está acontecendo de forma supostamente irregular. O líder do governo [deputado Pedro Longo, do PV] teria dito que não há clima para CPI porque a população quer vacina. A CPI não vai em nenhum momento atrapalhar a vacinação, que por sinal está muito lenta por culpa do governo do estado”.
O deputado Neném Almeida deixou claro que a CPI não tem fins políticos, mas sim para cumprir a função básica do parlamento, que é “fiscalizar. De minha parte não vai haver politicagem. O governo não pode usar a pandemia para encobrir o que está errado. São coisas diferentes, não tem nada a ver uma com a outra”.
Edvaldo Magalhães disse que a CPI não quer prejudicar ninguém, mas sim mergulhar nos indícios de malversação da verba pública. “O que era para ser exceção, a dispensa de licitação, acabou virando regra. E isso tem os recursos para objetivos não republicanos. A vacina contra essa prática é a CPI, um instrumento juridicamente consolidado”.
Membro de partido base do governo, Calegário reforçou a opinião dos colegas e afirmou que, na função de deputado, não pode fechar os olhos para a questão. “A nossa intenção é apurar, e, uma vez constatando, fica a cargo do Judiciário tomar as medidas necessárias. Estou com a consciência tranquila de quem está fazendo o papel correto de fiscalizar possível má utilização dos recursos públicos”.
Jenilson destacou que a CPI é algo “perfeitamente natural. O parlamento é um dos poderes responsáveis por fazer a fiscalização do uso do dinheiro público. A CPI não está condenando ninguém. É apenas para fazer investigação para saber se algo aconteceu. Se não há erros, o governo não tem nada a temer”.
Tramitação
Para sair do papel, a CPI da Educação deverá ser deferida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) Nicolau Junior (Progressistas), aliado do governo. Caso decida pelo andamento da proposta, o parlamentar terá dois dias para promulgar e instalação.
Depois, as bancadas terão 24 horas para indicar os membros, que devem ser formados pela base, oposição e independentes para respeitar a proporcionalidade da Casa. A partir daí, será eleito o presidente da CPI, que indicará o relator. Como o governo tem maioria na Aleac, os dois postos devem ser ocupados por deputados alinhados a Gladson.
Uma vez criada a CPI e nomeados seus membros, começam a ser expedidos convocações e requerimentos para compartilhamento de informações apuradas pela polícia sobre as operações em andamento.
