Governo lança ferramenta que detalha convênios públicos e emendas parlamentares no AC

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) informa que os servidores estaduais poderão acompanhar a execução dos convênios e emendas parlamentares destinadas ao poder público, por meio do Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGConvênios), a partir desta quinta-feira, 15.

O acesso ao SIGConvênios também estará disponível para o monitoramento dos recursos, pelos próprios parlamentares e suas equipes de assessoria.

As consultas poderão ser feitas pelo endereço eletrônico: http://servicos.seplag.ac.gov.br, onde os funcionários públicos acessarão o site da Seplag, clicarão no ícone Convênios e adicionando o login e a senha, cadastrados previamente pela Seplag, para conferir as informações.

“O login e senha de acessos deverão ser solicitados à Seplag, órgão responsável pela gestão do sistema. Também serão disponibilizados mecanismos de acessos aos parlamentares”, informa o diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Seplag, Alexandre Tostes.

O diretor destaca que o SIGConvênios é um sistema capaz de integrar as informações estratégicas no que tange a gestão de convênios, auxiliando os gestores de convênios no seu dia a dia de trabalho e na tomada de decisão.

“Em relação aos dados, o sistema garante a disponibilidade, integridade, confiabilidade, segurança, e principalmente a integração com outras fontes de informações, como as plataformas digitais; Safira, Siconv e Siafi”, relata Tostes.

No SIGConvênios, além dos convênios, que são instrumentos firmados para recebimento de transferências voluntárias, incluem-se as informações referentes às emendas parlamentares disponibilizadas e propostas, que estão cadastradas na Plataforma+Brasil. O sistema está na sua segunda versão, já com uma terceira em desenvolvimento com novas funcionalidades.

SIGConvênios

O acesso ao SIGConvênios se dá por meio de perfis, que abrangem os tipos de pessoas que devem ou podem ter acesso às diversas funcionalidades do sistema:

– Administrador: responsável pela configuração geral do sistema, cadastramento de usuários, checagem de inconsistências, proposições de ajustes, e monitoramento geral da sua qualidade de funcionamento.
– Gestor de Convênios: responsável pelo monitoramento e atualização de informações de um portfólio de instrumentos cadastrados no sistema, geralmente vinculado a um dos órgãos executores de convênios.
– Fiscal de Convênio: responsável pela atualização e registro de informações de um respectivo convênio, geralmente vinculado a um portfólio de convênios de algum órgão executor de convênios.
– Parlamentar: acompanhamento de emendas parlamentares cadastradas no sistema, geralmente vinculado a um parlamentar específico.
– Consulta geral/específica: acompanhamento geral das informações de convênios, propostas e emendas parlamentares, sem possibilidade de inclusão e alteração.