Duarte apresenta PL que obriga condomínios a notificarem casos de violência doméstica em até 24 horas

O deputado estadual Roberto Duarte apresentou nesta quarta-feira, 18, projeto de lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, homens, crianças, adolescentes ou idosos.

De acordo com o texto da proposta, a comunicação da ocorrência deve ser feita imediatamente ou até 24 horas após a ocorrência do fato, e que seja apresentado informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.

É especificado que os condomínios deverão afixar nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando as informações com o objetivo de incentivar os condôminos a notificarem o síndico e/ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência.

“Todos os dias, somos impactados por notícias de violência doméstica. Na maioria desses casos, a vítima já vinha sofrendo diversos tipos de violência há algum tempo, mas a situação só chega ao conhecimento de outras pessoas quando as agressões crescem. As autoridades de segurança pública reconhecem que a maioria dos casos de violência doméstica e familiar poderia ser evitada se fossem denunciadas logo na primeira ocorrência”, destacou Roberto Duarte.